Riva critica “onda de decretos”

 

Segundo o parlamentar, o período se faz necessário principalmente para os decretos que alteram a realidade da população. “O cidadão dorme com uma normativa e acorda com outra. Hoje, o imposto que se paga é um e tudo pode mudar no dia seguinte em função da possibilidade das regras mudarem por meio de um decreto”, reclama. 

 

Riva afirma que estas peças podem até mesmo dificultar a atuação dos deputados. Um exemplo disso, segundo ele, foi a discussão sobre o veto do governador Silval Barbosa (PMDB) ao substitutivo integral ao projeto que prevê a destinação de 50% dos impostos arrecadados para investimentos nos próprios órgãos responsáveis pelo recolhimento. 

 

Conforme Riva, a derrubada do veto não garantiria a solução dos problemas. “Pode surgir amanhã um decreto mudando tudo e tirando o que foi dado às Pastas. Por isso, defendi o entendimento entre sindicalistas e governo”, argumenta. 

 

Outro exemplo citado pelo deputado foi quanto aos decretos que tratam da programação financeira do Estado vinculada ao regime de tesouraria única. 

 

Riva diz que o documento é legítimo, mas concentra as decisões orçamentárias na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e prejudica a autonomia dos órgãos. Tal discussão foi justamente o que o motivou a reiterar a necessidade do orçamento impositivo. “O problema é que atualmente, o orçamento aprovado é alterado amanhã em uma canetada”.