Sinop: MP propõe ação para garantir funcionamento de Hospital Municipal

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Sinop, propôs ação civil pública contra o município para garantir o funcionamento do Hospital Municipal. Apesar de ter sido inaugurado no final de 2008, a unidade permanece fechada até o momento. Na ação, o MP requer, em pedido liminar, que o Judiciário determine ao município a abertura do hospital em um prazo máximo de 120 dias, com a oferta de consultas, internações e cirurgias. O MP solicita também reforma e adequações necessárias na unidade de Pronto Atendimento (PAM). A ação foi proposta nessa segunda-feira (08.02).

De acordo com a promotora de Justiça Audrey Thomaz Ility, o município já havia sido notificado pelo MP, porém, como não cumpriu as determinações, foi acionado judicialmente. “A notificação foi encaminhada em outubro, contudo, antes mesmo do término do prazo, o município solicitou a prorrogação do prazo, que foi aceito. Porém, mesmo diante de um orçamento suficiente para regularizar a situação do PAM e garantir o funcionamento do hospital, a administração municipal requereu mais uma vez a ampliação do prazo para a apresentação do projeto, a qual foi indeferida pelo MP”.

Na ação, o Ministério Público solicita que o projeto de abertura e cronograma de obras, reformas, aquisições, adequações e contratações do hospital seja entregue em 30 dias. “Além disso, o município terá que implementar, em 180 dias, a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com 11 leitos, sendo sete adultos e quatro infantis e neonatais”. A administração municipal terá ainda, que providenciar a suplementação do orçamento da área da saúde/ e ou promover o remanejamento de verbas orçamentárias não essenciais.

“Em 2009, o município gastou R$ 1,3 mi em publicidade oficial, bem como verbas de gabinete de secretarias e verbas de cerimoniais, entre outras não essenciais. Enquanto o município reclama da falta de verba para um desiderato tão sério, o município gastará R$ 240 mil no carnaval deste ano”, reclamou a promotora de Justiça.

Segundo ela, o município de Sinop vem enfrentando sérios problemas na área de saúde, em especial, os graves casos de dengue. “A doença já causou a morte de 11 pessoas na cidade. O único hospital que atende a rede pública de Sinop é o Hospital Santo Antônio, que sozinho não consegue atender toda a demanda. Além disso, o Pronto Atendimento não se presta, por vocação, à internação hospitalar, mas tão somente aos primeiros socorros e encaminhamentos pertinentes”, afirmou ela.

O MP ressaltou na ação que, até a adequação do Pronto Atendimento e o funcionamento do hospital, os atendimentos de saúde deverão ser realizados, mesmo que na rede privada, de modo que nenhum paciente sofra prejuízos à sua saúde ou mesmo perca a vida. Caso a liminar seja concedida e o município não cumpra as determinações, arcará com multa diária de R$ 10 mil.

Consta na ação que Ministério Público também está apurando a aplicação dos recursos oriundos do Ministério da Saúde pelo município para o efetivo funcionamento do Hospital Municipal.