Operadoras são proibidas de enviar mensagens de celular não autorizadas a partir de maio

A agência também determinou que os contratos das operadoras com seus clientes devem ser formatados com letras de, no mínimo, corpo 12.

Segundo o Ministério Público, a Anatel enviou em 25 de janeiro um ofício com as determinações, para a todas as operadoras de serviço móvel que operam no país.

Pelo texto do ofício, os contratos devem ter cláusulas em que o cliente possa optar por receber ou não as mensagens publicitárias --que virou mais uma fonte de renda para essas empresas.

Nos contratos vigentes, os usuários que não quiserem mais receber mensagens publicitárias no celular deverão entrar em contato com a operadora e pedir o bloqueio do serviço indesejado.

No mesmo documento enviado às operadoras, a Anatel determinou que todos os contratos deverão ser redigidos com fonte de tamanho não inferior ao corpo 12, seguindo recomendação do Código de Defesa do Consumidor.

Recomendação

A recomendação foi feita pelo MPF em novembro do ano passado, e na ocasião foi enviada não apenas para a Anatel como também para as principais operadoras de telefonia celular do país --Vivo, TIM, Oi e Claro.

O procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da recomendação, informou na ocasião que entendia "que o cliente tem o direito à privacidade e, por isso, não deve ser incomodado se não desejar", e que a manutenção da prática poderia levar a uma "spamização do celular".

De acordo com o entendimento da Procuradoria, as empresas utilizam os dados cadastrais da base de clientes para enviar mensagens que, muitas vezes, o usuário não quer receber.