MP propõe ação contra ex-prefeito de Nova Olímpia por promoção pessoal

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Bugres, propôs ação civil pública contra o ex-prefeito de Nova Olímpia, José Elpídio Morais Cavalcante, por improbidade administrativa. A ação foi proposta pela prática de promoção pessoal. O MP requer o ressarcimento do dano aos cofres públicos e suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito. A ação foi proposta nessa segunda-feira (08.02).

De acordo com o promotor de Justiça Rinaldo Segundo, foi constatado que, nos meses de janeiro a dezembro de 2007, o requerido destinou o valor de R$ 40 mil para o jornal "O Liberal". Em uma dessas edições, a da 63ª semana (11 a 18 de maio), o ex-prefeito utilizou o jornal com a finalidade de promoção pessoal. “A edição, que deveria ter apenas caráter informativo ou de orientação social, passou a ser grande instrumento de promoção pessoal do ex-gestor, contrariando de forma flagrante o princípio constitucional previsto no artigo 37 da Constituição federal”, disse o promotor.

Na ação, o MP ressaltou que, diferentemente das outras edições, que são impressas em papel jornal, a 63ª edição foi editada como especial e publicada em papel couché. Na capa, constou o slogan "A Prefeitura de Nova Olímpia – Agora é trabalho", o mesmo utilizado pelo ex-prefeito em sua administração. A edição destaca-se ainda, por suas páginas coloridas, o que não é comum na impressão do jornal "O Liberal". Também consta o texto "Palavras do Prefeito", ilustrado com fotografia.

“A edição apresenta em todas as suas páginas apenas e exclusivamente inauguração de obras, aquisições e serviços em geral referentes ao município de Nova Olímpia, sendo que o jornal tem circulação em outros 15 municípios. A edição, conta, inclusive, com diversas fotos do então prefeito, em uma clara e nítida impressão de promoção social do ex-gestor”, informou o representante do Ministério Público.

Além do ressarcimento do valor total pago ao veículo de comunicação, o MP requer o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor da remuneração recebida pelo requerido como prefeito. Também solicita a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.