Cozinha Comunitária: MDS abre edital público de R$ 2 milhões para Prefeituras
Por meio de edital público, Municípios podem concorrer a uma seleção para implantar Cozinhas Comunitárias. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) disponibiliza, neste ano, o recurso total de R$ 2 milhões para novos convênios.
O objetivo é apoiar a implantação de Cozinha Comunitária em Municípios que têm o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). O apoio do Ministério é no financiamento da elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, execução de obras e instalações, e aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo novos.
As Cozinhas Comunitárias funcionam como atividade de oferta de refeições e apoio à captação e distribuição dos gêneros alimentícios oriundos do PAA. Também servem de espaço para a realização de atendimento social e nutricional, bem como para o desenvolvimento de atividades de qualificação profissional e promoção da alimentação saudável junto aos funcionários e beneficiários.
Os interessados devem cadastrar propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sincov) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme o Edital n.º 08/2010 disponibilizado no site do Ministério: www.mds.gov.br/editais. A lista de Municípios aptos para participar da seleção pública está disponível no anexo J.
O Ministério adota, em todos os editais, critérios de pontuação que levam em conta a caracterização da realidade socioterritorial e a situação de insegurança alimentar das famílias, a capacidade de gestão e integração das políticas de desenvolvimento social e combate à fome e a qualificação da proposta. Cada Município poderá receber no máximo R$ 450 mil do total de R$ 2 milhões.
Para participar da seleção pública, o Município precisa encaminhar projeto até o dia 5 de março. No dia 15 de março, o Ministério divulga o resultado provisório, tendo o Município até o dia 19 do mesmo mês para interpor recursos. No dia 29 de março, será divulgado o resultado final da seleção. Esses resultados serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados no site do MDS.
Números – De 2003 a 2008, foram apoiadas 666 unidades em 22 Estados, das quais 380 estão em funcionamento, onde são servidas 72 mil refeições diárias.
SERVIÇO
Edital n.º 08/2010 – Implantação de Cozinhas Comunitárias
Recursos: R$ 2 milhões
Prazo de inscrição: até 05 de março de 2010
Divulgação do resultado provisório: 15 de março de 2010
Divulgação do resultado final: 29 de março de 2009
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