CPI acata proposta de renegociação de dívidas apresentada por Mato Grosso

Os deputados federais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública acataram e elogiaram a proposta de reestruturação das dívidas defendida por Mato Grosso e apresentada pelo secretário de Fazenda, Eder Moraes, nesta quarta-feira (10.02), em Brasília (DF). Os três pilares básicos defendidos pelo Estado e que foram acatados, em princípio, pelos legisladores consistem na redução do comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) de 15% para 10% com o pagamento das parcelas das dívidas; a extinção de juros compostos; e a adoção de juros pré-fixados retirando-se o indexador.

“Reafirmamos aos deputados a proposta de Mato Grosso. É necessário retirar o indexador inflacionário que é o IGP-DI. Nós queremos que o comprometimento da Receita Corrente Líquida com o pagamento das parcelas das dívidas seja de no máximo 10%, e não dos atuais 15%”, defendeu Eder Moraes. A proposta ainda estabelece que os recursos que deixarem de ir para a dívida sejam investidos em obras de infraestrutura e programas sociais, não podendo serem alocados no custeio da máquina pública.

Segundo o secretário de Fazenda, com a renegociação feita desta forma, os Estados e os Municípios poderão planejar melhor o futuro, sabendo quando iniciam e quando terminam as dívidas. “Hoje as dívidas estão em um horizonte interminável. A partir desta proposta a União garante o recebimento dos recursos através de parcelas fixas. Outro ganho substancial é que à medida que forem passando os anos, diminuirá sobremaneira o comprometimento das parcelas em relação as suas receitas, ou seja, as receitas sempre crescerão e as parcelas continuarão fixas, o que descomprime a capacidade de investimentos dos Estados e Municípios”, explicou Moraes.

Um outro caminho para a renegociação da dívida pública ainda foi proposto nesta quarta-feira (10.02) pelo secretário Eder Moraes e acatado pelo deputado Ivan Valente foi a de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do Ministério Público Federal, atestando a ilegalidade do atual modelo de cobrança de juros, correções e indexadores flutuantes.

“Cerca de 60% do nosso saldo devedor é composto por juros e correções, o que torna praticamente impossível contornar esta situação. A dívida é cíclica e o Brasil vive um novo momento macroeconômico, sendo descabido essa relação draconiana e de escravidão com os Estados e Municípios”, frisou Eder Moraes. Em 1998, por exemplo, o Estado devia R$ 3,179 bilhões. Em 10 anos, foram pagos R$ 5,956 bilhões e, em 2009, o saldo devedor do Estado com a União somava R$ 4,804 bilhões. A previsão é que Mato Grosso pague R$ 750 milhões a União neste ano de 2010.

Por fim, o secretário de Fazenda avaliou que hoje a CPI da Dívida Pública é a mais importante do país. “Esta CPI poderá definir um marco histórico no desenvolvimento do Brasil, na medida em que recuperar a capacidade de investimentos dos Estados e Municípios, deixando um legado para as futuras gerações”, concluiu.

com Daniel Dino