Congresso mantém vetos de Lula que liberam obras da Petrobras

Com ampla maioria no Congresso, a base aliada do governo manteve os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento Geral da União que liberam obras da Petrobras paralisadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Apesar dos protestos da oposição, a maioria dos deputados e senadores acatou a posição de Lula de que o Orçamento deve garantir os repasses para que as obras sejam retomadas.

Como a votação foi secreta em sessão realizada na noite de ontem, técnicos do Congresso finalizaram a contabilidade dos votos somente nesta quarta-feira. Para derrubar os vetos, era necessário que pelo menos 257 deputados votassem contra a sua aprovação, mas o máximo que a oposição conseguiu reunir foi 122 votos contrários em uma das votações.

A oposição, no entanto, trabalha para anular a sessão do Congresso que endossou os vetos de Lula. Segundo os oposicionistas, não havia número suficiente de senadores no plenário do Congresso (que reúne os deputados e senadores) para a votação dos vetos --que teria ocorrido mesmo sem o número mínimo previsto pelo regimento do Congresso.

Apenas 26 dos 81 senadores votaram na sessão, enquanto 359 deputados estavam presentes. Segundo técnicos do Senado, a votação é válida porque havia quorum na Câmara --uma vez que os vetos seriam, pelo regimento da Casa, analisados inicialmente pelos deputados.

"Defendemos a tese de que o processo de votação deveria começar pelo Senado. Se não houve quorum de senadores, a sessão cai. O Senado é quem deveria comandar esse processo, já que temos o presidente do Congresso, é a Casa que recebe a comunicação do veto", disse o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

O PSDB encaminhou questionamento ao presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), para que decida se a sessão dos vetos deve ser mantida ou cancelada. Os senadores de oposição esvaziaram a sessão do Congresso como estratégia para tentar anular a sessão, já que não teriam número suficiente de parlamentares para derrubar os vetos de Lula.

Entre os governistas, o sentimento é o de que a votação foi legal. "Se tem algum questionamento, [a oposição] tem que fazer à Mesa do Congresso, mas não se pode usar isso como desculpa", disse o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O líder do DEM na Câmara, deputado Paulo Bornhausen (SC), disse que a oposição não descarta recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para anular a sessão do Congresso. "Não pode existir votação em que não se teve quorum. Houve uma decisão precipitada da Mesa Diretora de que os senadores só votariam se os vetos fossem derrubados pela Câmara. Isso não existe", afirmou.

Segundo o líder, houve descumprimento de acordo por parte dos governistas na análise dos vetos, por isso a oposição promete obstruir as votações na Câmara. Pelo acordo, o Congresso analisaria os vetos de Lula ao Orçamento. Em troca, a oposição se comprometeria a retomar as votações dos projetos do pré-sal que estão parados na Câmara.
Vetos

Em votação secreta, os deputados e senadores analisaram 74 vetos --dos quais 71 são referentes às obras da Petrobras liberadas por Lula. Apesar de somente quatro obras terem sido liberadas pelo presidente, as votações chegaram a 71 porque cada contrato firmado nas obras foi embargado individualmente no Orçamento da União de 2010 --o que aumenta a quantidade de vetos. Os deputados e senadores ainda analisaram outros três vetos de um anexo da lei orçamentária que liberou a criação de cargos em ano eleitoral.

As obras que a lei orçamentária mandava paralisar são a refinaria Abreu e Lima (PE), o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, a modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas (PR) e o terminal de Barra do Riacho (ES). Outras 38 obras, inclusive do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), foram mantidas como irregulares no Orçamento (que não podem receber recursos públicos em 2010).

Foi a segunda vez na história que o presidente mandou liberar verbas para obras consideradas irregulares pelo TCU, por meio de veto. Em 2005, Lula também vetou o bloqueio de dinheiro público para a construção da usina de Angra 3.