Conselheiro confirma liminar; posse de Miranda fica suspensa

O conselheiro do CNJ Felipe Locke Cavalcanti ratificou a liminar que suspendeu a posse do juiz Fernando Miranda Rocha no posto de desembargador do Tribunal de Justiça. Assim, na prática, a vaga fica indefinida até o julgamento do recurso em definitivo pelo CNJ. A decisão do conselheiro já era esperada porque Locke informou que não teve o tempo necessário para analisar todo o processo. A tendência é que o mérito do caso seja julgado nos próximos meses. Enquanto isso, a vaga que era ocupada por Diócles de Figueiredo continua vaga.

O imbróglio jurídico e a polêmica em torno da eleição de Miranda começou depois que o corregedor-geral do Tribunal de Justiça, Manoel Ornellas, questionou a posse do magistrado sob alegação de que Miranda tem “ficha suja”, o que o impede de ocupar o posto. Segundo Ornelas, o magistrado já respondeu a processos administrativos e o nome dele ainda figura num Procedimento de Controle Administrativo por ter sido denunciado pelo MPE.

Com atuação em Várzea Grande, Miranda foi eleito para ocupar a cadeira de desembargador em 21 de janeiro, após obter 18 dos 20 votos. Apesar do Pleno ter 29 desembargadores, apenas 20 estavam aptos a votar. No dia da escolha, apenas Ornellas e o desembargador Teomar de Oliveira se mostraram contrários à promoção de Fernando Miranda.

O magistrado eleito chegou a impetrar recurso no STF para questionar a decisão do próprio CNJ, que suspendeu a sua posse. Contudo, ele não obteve êxito. Agora aguarda a decisão final do pleno do CNJ. A defesa do magistrado argumentou que ele pode assumir o posto porque a ação penal em que é acusado de corrupção já foi rejeitada pelo TJ.