Destaques na nova legislação serão votados apenas nesta quarta-feira (10)
Câmara dos Deputados aprova mudanças na Lei Pelé

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que modifica a Lei Pelé (9.615/98) e cria novas regras na relação entre os clubes e os jogadores de futebol. A legislação também aumenta a verba repassada aos times pela formação de atletas de modalidades olímpicas ou do próprio futebol.

Segundo o deputado Silvio Torres (PSDB-SP), os clubes formadores de atletas passarão a receber cerca de um sexto do dinheiro destinado ao Ministério do Esporte pela arrecadação com as loterias, que corresponde a 4,5% do montante das loterias.

De acordo com o relator do projeto, o deputado José Rocha (PR-BA), os clubes deverão receber cerca de R$ 20 milhões por ano para formar atletas.

- Os clubes passarão a ter recursos para preparar os atletas para as Olimpíadas de 2016.
A proposta prevê ainda que os clubes receberão um porcentual de 5% em todas as transferências realizadas durante a carreira do atleta.

- Os clubes passarão a ter uma receita oriunda para o resto da vida do atleta que ele formou. É o que chamamos de mecanismo solidário.

A proposta, que ainda precisa acabar de ser votada na Câmara antes de seguir para o Senado, estabelece o chamado "direito de arena", pelo qual os jogadores de futebol ganharão 5% dos recursos obtidos pelos clubes pela transmissão de seus jogos.

Atualmente, os clubes deveriam repassar 20% para os jogadores mas, de acordo com José Rocha, isso não ocorre. Pelo projeto, o direito de imagem passa a pertencer ao atleta.

Os times terão o direito de fazer, a partir dos 16 anos, o primeiro contrato com os atletas formados, além de possuir prioridade na renovação.

A votação dos destaques que visam alterar o texto do relator ficou para esta quarta.