TJ tem último prazo para enviar arquivos a CNJ

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem até hoje para remeter ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os arquivos eletrônicos com informação sobre a ocupação de cargos comissionados e servidores requisitados, conforme determina a Resolução 88. As informações segundo o presidente, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos já estavam prontas para serem enviadas, assegurando que as solicitações do CNJ já constam do processo de transparência que está sendo implementado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Aprovada em 8 de setembro do ano passado, a Resolução deu três meses para que os tribunais exonerassem os servidores comissionados que não estivessem ocupando funções de direção, chefia ou assessoramento. Como o prazo para se adequar à nova determinação terminou no início do mês de dezembro de 2009, o CNJ espera colher as informações necessárias para fiscalizar se as novas regras estão sendo cumpridas. Os tribunais deverão preencher os arquivos informando as verbas que compõem a remuneração de cargos efetivos e em comissão, a lista de servidores cedidos ou requisitados de órgãos não pertencentes ao Judiciário.

Em uma segunda etapa, o CNJ também pedirá aos tribunais que informem se estão cumprindo a jornada de oito horas para servidores do Judiciário, conforme especifica a Resolução 88. "Os tribunais deverão enviar eletronicamente os arquivos e as informações solicitadas no prazo a ser estabelecido pela presidência do CNJ. Decorrido o prazo,vamos entrar no sistema e listar quais tribunais enviaram e quais não", destacou o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marivaldo Dantas de Araújo.