Recursos para segurança alimentar aumentam 36%

Um aumento de quase 36% em relação a 2009 é o orçamento para melhorar a segurança alimentar da população brasileira. R$ 960 milhões serão investidos neste ano em programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados aos brasileiros em situação de insegurança alimentar, construção de cisternas na região do semiárido, e implantação de equipamentos públicos (restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e feiras) e de hortas nas periferias das metrópoles.

Também estão incluídas ações de manutenção de consórcios de segurança alimentar, de educação alimentar e gestão do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), além de iniciativas junto a comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.   
 
Os recursos do setor crescem a cada ano. Em 2009, foram investidos 706 milhões, e, em 2008, R$ 688 milhões. Nos anos de 2007, 2006 e 2005 foram R$ 498 milhões, R$ 489 milhões e R$ 407 milhões, respectivamente.

Parte desses recursos será destinada a parceiros dos programas implantados pelo Governo Federal. Também há verba para os melhores projetos elaborados por Estados e Municípios por meio de editais públicos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), o Ministério firma convênios com Estados, Municípios, organizações não-governamentais e órgãos federais parceiros nos programas de segurança alimentar e nutricional.

Na avaliação do ministro Patrus Ananias, “o orçamento social deste ano é o grande avanço que precisa ser preservado. É momento de reafirmarmos nosso compromisso com os pobres. Um compromisso que é do governo, compartilhado com todos os entes da federação, com o legislativo e com a sociedade, que pode nos ajudar a monitorar e acompanhar a destinação desses recursos.”

Agricultura familiar - Para o fortalecimento da agricultura familiar e o abastecimento de alimentos das entidades sociais e equipamentos públicos (restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias), o MDS dispõe de R$ 622 milhões que serão destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). Além desses, mais R$ 15,4 milhões garantem a operacionalização dos estoques estratégicos de segurança alimentar adquiridos do programa. Outros R$ 36,9 milhões são recursos disponíveis para implantação ou reforma de Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias, unidades que fornecem refeições a preços acessíveis.

Já para a implantação de Bancos de Alimentos e Mercados Públicos são R$ 5,7 milhões. O primeiro serve como local de entrega da produção adquirida pelo PAA e de combate ao desperdício de alimentos por meio de doações, e o segundo para a comercialização da produção dos agricultores familiares.

Para garantir o acesso à água às famílias da região do semiárido brasileiro, o MDS investirá R$ 119,1 milhões para a construção de cisternas que armazenam até 16 mil litros de água para o consumo humano. Outros R$ 25 milhões serão destinados a construção de cisternas que garantem o acesso à água para a produção de alimentos.

O programa de incentivo à agricultura urbana e periurbana e sistemas coletivos de produção para autoconsumo, que prevê a plantação de hortas comunitárias em áreas públicas, o MDS vai destinar, em 2010, R$ 12,8 milhões. Já para projetos em Educação Alimentar e Nutricional são R$ 6 milhões e aqueles destinados a garantir a segurança alimentar e nutricional de povos e comunidades tradicionais mais R$ 6 milhões.

Desde 2009, o MDS tem apoiado Estados e Municípios que queiram implantar o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Para garantir a gestão e administração dessa ação, investe R$ 3 milhões.

Os Municípios que formaram Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consad) com recursos do MDS receberão apoio na gestão em 2010. São R$ 6,9 milhões para implantação de hortas agroecológicas (mandalas).

Para garantir a ação de distribuição de alimentos a grupos populacionais específicos, como aqueles que possuem dificuldades de acesso a alimentação por diversas razões, o Ministério investirá R$ 69 milhões. Essa ação atende a povos indígenas, comunidades quilombolas e de terreiros, trabalhadores rurais sem terra que pleiteiam acesso ao programa de reforma agrária, marisqueiras, caranguejeiras, grupos atingidos por barragens e Municípios em situação de emergência ou calamidade pública.

Editais – Na última segunda-feira (1/2), o MDS publicou editais públicos para que Estados e Municípios possam enviar projetos para receber apoio financeiro e técnico do Governo Federal.

São R$ 73 milhões distribuídos em oito editais para os seguintes programas: Aquisição de Alimentos para a Agricultura Familiar (PAA), Restaurante Popular, Cozinha Comunitária, cisternas, projetos de segurança alimentar em áreas de desenvolvimento territorial e implantação de feira para comercialização direta da agricultura familiar. Todas as informações sobre os editais estão disponíveis no endereço eletrônico do MDS: www.mds.gov.br/editais.

2009 – Com recursos de R$ 720 milhões, o ano de 2009 foi importante para a consolidação de políticas públicas e prioridade política de programas de segurança alimentar e nutricional. Parte desses recursos foi destinada aos Municípios e governos estaduais que participaram dos 13 editais públicos que selecionaram as melhores propostas para a implantação de programas do MDS.

Como resultado, 18 Restaurantes Populares, 80 Cozinhas Comunitárias e 27 Bancos de Alimentos, que possibilitarão oferecer cerca de 180 mil refeições, por dia, à população mais vulnerável, estão em fase de implantação em todo o País.

O MDS também ampliou as ações do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) em 2009. Foram investidos R$ 478 milhões, sendo R$ 273 milhões destinados à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a operacionalização do programa em todos os Estados brasileiros, R$ 31,8 milhões para as Prefeituras e R$ 173,6 milhões para os governos estaduais, incluídos os Estados do semiárido que executam o PAA Leite, também conhecido como Leite Fome Zero.

Para assegurar o direito à água no semiárido, foram investidos R$ 57 milhões que permitiu a construção de 33 mil cisternas para a captação de água das chuvas nos domicílios das famílias em situação de pobreza naquela região. Também foram liberados mais R$ 25 milhões para construção de cisternas destinadas ao armazenamento de água para a produção de alimentos para o consumo das famílias.

Destacam-se ainda os programas de Educação Alimentar, Agricultura Urbana e Perirubana, Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional para Povos e Comunidades Tradicionais.