Aprosoja/MT questiona cobrança

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) formalizou na terça-feira (2), na Justiça Estadual, as reclamações que vinha fazendo há 2 anos contra o sistema de cobrança dos royalties sobre a comercialização da soja Roundup Ready (RR), da Monsanto. De acordo com o presidente da associação, Glauber Silveira, os produtores não questionam pagamento dos direitos da multinacional pelo desenvolvimento da semente transgênica, mas a forma como ele é cobrado. Atualmente eles pagam R$ 15 por hectare plantado. Em uma área cultivada de 1 mil hectares, o valor chega a R$ 15 mil.

Nessa situação estão pelo menos 4,8 mil produtores em todo Estado, segundo Silveira. "Não sabemos se estamos pagando por semente ou por produção". O valor questionado é para o caso da produção acima de 74 quilos/ha, que é isenta de cobrança. Além disso, os produtores reclamam que não têm informações sobre o prazo de validade da patente, resistente ao herbicida glifosato.

"Eles afirmam que tudo é segredo, não podem falar nada por que se tratar de patente, mas creio que estamos sendo desrespeitados". Outra reclamação da Aprosoja diz respeito à multa de 2% sobre a produção de soja convencional caso o produtor não consiga evitar a mistura dos grãos transgênicos e não transgênicos dentro do armazém. Para evitar problemas com o pagamento dos royalties, o produtor é obrigado a pedir uma vistoria nos armazéns, para constatar que a soja é convencional.

A Monsanto informou, por meio de assessoria de imprensa, que não tem conhecimento da ação e que se manifestará apenas após o recebimento de notificação oficial. "A Tecnologia Roundup Ready (RR) na soja encontra-se coberta por um leque de patentes que protegem sua exclusividade até pelo menos 2014, no Brasil. A proteção aos direitos exclusivos do inventor assegurado pelas patentes é uma medida indispensável para garantir investimentos futuros e contínuos em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias que beneficiam produtores de sementes, produtores rurais e toda a cadeia produtiva da soja", diz em nota.