Os funcionários receberão o acréscimo salarial em duas etapas, sendo 16,66% no mês de janeiro e outros 16,66% no mês de julho deste ano
AL aprova aumento aos servidores do Judiciário

A Assembleia Legislativa aprovou ontem o projeto de lei, de autoria do Tribunal de Justiça, que concede reajuste salarial de 33% aos servidores efetivos e ativos do Poder Judiciário de Mato Grosso. O mérito do projeto foi apreciado na sessão matutina da Casa de Leis, recebendo parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e aprovado na sessão noturna por unanimidade. Ele será encaminhado hoje pela manhã ao Poder Executivo Estadual para sanção do governador Blairo Maggi (PR).

Os servidores receberão o acréscimo salarial em duas etapas, sendo 16,66% no mês de janeiro e outros 16,66% no mês de julho deste ano.

No início do ano, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Travassos, havia entregue ao presidente da AL, deputado José Riva (PP), a proposta aprovada pelo Tribunal Pleno no dia 17 de dezembro de 2009. O reajuste está incluído na proposta de adequação da lei estadual nº 8.814/2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR).

A proposta assegura o reajuste de 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), apurado no período de 1° de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, a todos os servidores do quadro funcional na data-base, a partir do mês de maio.

Outras modificações previstas dizem respeito à carga horária de trabalho, limite de servidores cedidos ou requisitados por outros órgãos ao Poder Judiciário e pagamento de horas extras. O projeto leva em conta a contraprestação pecuniária para os servidores em virtude da nova jornada de trabalho de sete horas ininterruptas determinada pela Resolução Número 88 do Conselho Nacional de Justiça.

Ainda conforme a proposição, o aumento salarial não se aplicará aos servidores efetivos na inatividade e aos pensionistas de servidores.

O projeto foi acatado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat). O presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues dos Santos, esteve presente à votação da matéria e afirmou que o Tribunal de Justiça deverá pagar retroativamente o valor equivalente às horas trabalhadas a mais no mês de janeiro. “Já tivemos um sinal de que a presidência só estava esperando a aprovação do projeto para liberar o pagamento”, afirmou Rosenwal.