Seduc estabelece critérios para recursos aos Cefapros

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) já definiu os critérios, formas de transferência e de prestação de contas dos recursos destinados aos Projetos Pedagógicos de Desenvolvimentos dos Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica (Cefapros). Os recursos variam conforme a classificação destas unidades (pequena, média e grande).

Os critérios foram definidos por meio da Instrução Normativa Seduc n.º 06/2010, publicada no Diário Oficial do dia 28 de janeiro. Pela distribuição feita, os recursos variaram de 25.9 mil reais (unidade de menor porte) a 184.6 mil reais (unidade de maior porte). Os Cefapros de grande porte foram divididos em quatro grupos. A Seduc conta atualmente com 15 Cefapros.

Conforme a instrução normativa, estes recursos serão repassados bimestralmente, em parcelas de igual valor, para as seguintes destinações: I - Aquisição de material de consumo e equipamentos; II – Manutenção básica dos Cefapros; III - Implementação do Projeto Pedagógico de Desenvolvimento do Cefapro.

A distribuição dos recursos teve como parâmetro a variação da demanda de atendimento de cada pólo, conforme dados do Sistema de Administração de Gestão de Pessoas (SIGEDUCA). Assim, o menor percentual de recursos (3,20%) ficou para polos como São Felix do Araguaia, que tem 12 escolas em sua área de abrangência. O maior percentual ficou para o Cefapro de Cuiabá (22,80%), que atende a 179 unidades escolares. O valor das parcelas pode ser revisto, conforme aumento ou diminuição da demanda.
Além dos valores, a instrução estabelece ainda as formas de aquisição de bens pelas unidades e o processo de prestação de contas dos recursos. Também, quem são os participantes dos Projetos Pedagógicos de Desenvolvimento, as respectivas competências destes e a forma de adesão aos projetos, dentre outras informações.

A íntegra da I.N. 06/2010 pode ser acessada no seguinte link do Diário Oficial: www.iomat.mt.gov.br/do/navegadorhtml/?edi_id=2502