Ministro disse que presidente quer projetos aprovados ainda no primeiro semestre
Lula quer projetos do pré-sal aprovados com urgência

O governo quer encaminhar ainda esta semana ao Senado o pedido de urgência constitucional para o projetos do pré-sal, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O texto que cria a estatal Petrosal foi o primeiro de quatro que tratam do novo marco regulatório da exploração de petróleo na camada pré-sal a ser aprovado pela Câmara e encaminhado ao Senado. O projeto está sob analise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Padilha afirmou que Lula deve pedir urgência na aprovação dos projetos.

Segundo o ministro, a prioridade do governo é ver aprovado no Congresso os quatro projetos do pré-sal ainda no primeiro semestre deste ano. Na Câmara, ainda estão em tramitação três textos: um prevê um fundo social com recursos da exploração do óleo para investimentos em áreas como educação, saúde, preservação ambiental e combate à pobreza; outro capitaliza a Petrobras, empresa que deve ser operadora exclusiva das camadas não licitadas; e, o mais polêmico, define como será feita a partilha dos royalties.

Padilha disse esperar que os deputados da base aliada e da oposição cumpram o acordo firmado com o governo de aprovar as propostas rapidamente, numa referência aos partidos de oposição que ameaçam obstruir a votação das propostas do pré-sal na Câmara, em protesto ao veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento, que possibilitou a continuidade de quatro obras da Petrobras, consideradas irregulares pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Acordo

Padilha relembrou que, no semestre passado, Lula retirou a urgência constitucional dos projetos após protestos da oposição. Em contrapartida, os deputados concordaram em não atrasar as discussões, que começaram dentro do prazo previsto, em novembro.

- Foi pedida a retirada da urgência mediante acordo. Não acredito que qualquer partido vá descumpri-lo.

O ministro defendeu a decisão do presidente de possibilitar a continuidade das obras da Petrobras.

- O que o presidente Lula fez foi vetar o que, do dia para noite, acarretaria colocar 25 mil pessoas nas ruas, sem emprego.

Licitações

Outro projeto considerado importante para o governo, segundo o ministro, é a nova lei de licitações, que prevê um processo de licitação mais simples e que pode acelerar as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), um dos carros chefes da campanha da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata à sucessão de Lula.