Roberto Gurgel, que comanda o Ministério Público Federal no Brasil, pede pena máxima para 3 desembargadores e 7 juízes
MPF quer ‘aposentar’ presidente do TJ/MT e mais 9 magistrados

O desvio teria ocorrido por meio de pagamentos irregulares aos magistrados acusados. O processo agora segue para o parecer do relator, conselheiro Ives Gandra, e em seguida vai a julgamento no pleno do Conselho.

Além dos três desembargadores, o procurador geral da República pede a pena máxima para os juízes Marcelo Souza Barros, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis, Antônio Horácio da Silva Neto, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeiro Caravellas e Maria Cristina de Oliveira Simões.

Recentemente, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, arquivou outra representação contra o juiz Antônio Horácio, decorrente do mesmo caso, depois que a Justiça comprovou que a evolução patrimonial e a movimentação bancária do magistrado, no período de 2003 e a 2005, foram compatíveis com a sua renda.

O caso ficou conhecido como "Escândalo da Maçonaria", e o procedimento no CNJ foi aberto a partir de denúncia encaminhada pelo então corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, Orlando de Almeida Perri.

Provas - O parecer do procurador geral da República foi produzido na fase do processo chamada "alegações finais". Ou seja, o pedido do Ministério Público Federal se deu após analisar todas as provas apresentadas no processo, que corre em segredo de Justiça. São quase 30 volumes onde estão as provas documentais recolhidas na Polícia Federal e no Tribunal de Justiça, além de depoimentos de cerca de 50 testemunhas de defesa e acusação. Conforme a denúncia encaminhada ao CNJ, na condição de presidente do TJ, entre 2003 e 2005, o desembargador José Ferreira Leite autorizou pagamentos indevidos a magistrados ligados à sua gestão, com o intuito de socorrer irmãos de maçonaria em apuros financeiros. Ainda conforme a denúncia, os magistrados recebiam os recursos do caixa do Poder Judiciário e em seguida os repassavam para os maçons.

Denúncia - O desembargador José Ferreira Leite é grão-mestre da loja Grande Oriente de Mato Grosso. De acordo com o processo, na condição de grão-mestre, ele firmou um convênio com a cooperativa e abriu, dentro da loja maçônica Acácia Cuiabana, na rua 13 de Junho, em Cuiabá, uma filial da Cooperativa de Crédito Sicoob Pantanal, que era dirigida por irmãos de maçonaria.

O relato da denúncia diz que, para ajudar a Cooperativa dirigida por um irmão de maçonaria, Ferreira Leite teria incentivado outros membros da mesma potência maçônica a retirar suas aplicações de bancos sólidos e aplicar os recursos na Cooperativa Sicoob Pantanal.

O problema é que o diretor da Sicoob Pantanal estava maquiando os balancetes, o que levou a cooperativa à falência e causou enormes prejuízos aos cooperados. O caso resultou em investigação pela Polícia Federal e abertura de processo por crime contra o sistema financeiro.

Conforme está no processo, diante do prejuízo, os maçons começaram a pressionar o então presidente do Tribunal de Justiça, já que muitos haviam investido somas grandes de dinheiro na cooperativa de crédito. Segundo afirmações do corregedor-geral de Justiça, desembargador Orlando Perri, que foram anexadas ao processo encaminhado ao CNJ, o esquema de desvio de recursos foi montado para atender às exigências desses maçons.

Ministério Público - O Conselho Nacional de Justiça decide sobre questões administrativas do Poder Judiciário e, nessa esfera, também julga processos que tratam de desvios de conduta praticados por juízes e desembargadores. Quando se trata destes processos, a Lei Orgânica da Magistratura exige a participação do Ministério Público, nas fases de produção de provas e nas razões finais, como é o caso em questão.

Outro lado - O Tribunal de Justiça informou que só não poderia se manifestar porque tem informação sobre o parecer ministerial. A reportagem não conseguiu ouvir os demais magistrados.