MPF aceita tese de litispendência defendida por advogado dos Vedoin

O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu – em segunda ação penal julgada contra Darci Vedoin e Luiz Antonio Trevisan Vedoin no Brasil – litispendência, acatando tese defendida pelo advogado Valber Melo, que representa a dupla apontada como mentora da máfia das ambulâncias, alvo da operação “Sanguessuga” deflagrada pela Polícia Federal em Mato Grosso em 2006. Consequentemente, o juiz Aloysio Cavalcanti Lima, da Justiça Federal em Alagoas, extinguiu o processo contra os Vedoin.

No caso dos Vedoin, a tese da litispendência se baseia na existência de processos que tramitam na segunda vara da Justiça Federal em Mato Grosso em que eles são acusados pelos mesmos fatos apresentados à Justiça em Alagoas, configurando "duplicidade". Para a defesa, o MPF deveria ter oferecido apenas uma denúncia. Na primeira ação penal julgada, o órgão refutou a proposição exposta pelo advogado.

“A análise da existência ou inexistência de litispendência, para fins de extinção do processo sem resolução de mérito, está intrinsecamente interligada com os elementos subjetivos e objetivos da demanda. O reconhecimento da existência do aludido impedimento processual só será legítimo se for perquirido tendo por esteio tais elementos. São elementos da demanda: partes, pedido e causa de pedir”, consta da sentença referente ao segundo processo.

O esquema consistia em fraudes em licitações realizadas por prefeituras em todo o país para compra de unidades móveis de saúde por meio de recursos oriundos de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Empresas pertencentes aos Vedoin eram usadas no esquema. 

No total, os Vedoin respondem a mais de 50 processos na esfera penal por fraude em licitação e corrupção ativa em todo o país, segundo levantamento de Valber Melo. De acordo com o advogado, a defesa tomou conhecimento recentemente da sentença citada nesta matéria. Conforme a mesma sentença, João Caldas (ex-deputado federal) e Christiane Araújo de Oliveira (ex-assessora de Caldas) continuam respondendo ao processo.