Gilmar Mendes mantém assentamento em reserva e proíbe entrada de novos índios

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, negou o pedido do governo de Roraima para a retirada de índios que ocuparam uma fazenda próxima à reserva indígena Serra da Moça. No local, segundo o governo do Estado, foram assentados parte dos fazendeiros não-índios retirados da reserva Raposa/Serra do Sol.

Em decisão liminar, Mendes determina "a manutenção de assentamentos já existentes na área conhecida como Nova Amazônia e proíbe o acesso de novos grupos indígenas ao local". O ministro estabelece ainda que "a União e a Funai (Fundação Nacional do Índio) se abstenham de praticar quaisquer atos no sentido de reconhecer a área como terra indígena".

"Entendo ser necessário provimento judicial que promova a manutenção do status quo, garantindo os assentamentos já realizados, até que este Supremo Tribunal Federal possa analisar o mérito desta ação", afirmou o ministro.

A região, que fica próxima a capital Boa Vista, tornou-se novo foco de conflito entre fazendeiros e índios em Roraima.

No último dia 20, o governador José de Anchieta Júnior (PSDB) entrou com uma ação no STF argumentando que o governo federal --através da Funai e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)-- está incentivando a expansão indígena em Roraima.

Segundo o governo do Estado, a ação é um desdobramento da decisão que determinou a demarcação da Raposa/Serra do Sol. Na área de 3.200 hectares ficava a fazenda Bamerindus, que foi desapropriada para reforma agrária, de acordo com o governo estadual. O assentamento abriga cerca de 500 famílias, sendo que 83 eram da Raposa/Serra do Sol.

Anchieta Júnior afirma que oito famílias de índios invadiram o lugar com apoio da Funai e do Incra. Segundo ele, "não se trata de terra ocupada tradicionalmente pelos índios, mas de uma invasão recente". O governador argumenta que a Serra da Moça tem 11.626 hectares para uma população de apenas 441 índios.

"O Incra, numa execução coordenada com a Funai, resolveu encampar a invasão da área, nas margens do rio Uraricuera, por oito famílias indígenas oriundas da maloca Serra da Moça, não apenas tolerando a invasão, mas também defendendo a permanência dos índios no projeto de assentamento, nutrindo a perspectiva de extensão da Serra da Moça, reivindicada pelos índios", afirma o governador, que ainda reclama da existência de uma política ideológica do governo federal sobre a questão indígena.

Além de dar razão aos índios, o governo federal está incentivado uma ampliação excessiva das terras indígenas em Roraima, argumenta o governador. Segundo ele, isso impediria o desenvolvimento econômico do Estado.

Funai

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, em agosto passado, o presidente da Funai, Márcio Meira, defendeu que a área fosse transformada em terra indígena. Segundo ele, a demarcação da Serra da Moça precisa ser reavaliada porque foi feita no começo dos anos 1980.

Meira argumenta que o regime jurídico da questão indígena mudou depois da Constituição de 1988. O presidente da Funai afirma que é preciso uma correção do cálculo da área. De acordo com ele, a demarcação foi sub-dimensionada.

O Conselho Indígena de Roraima diz que os índios da Serra da Moça vivem em uma ilha com a existência ameaçada pelos fazendeiros. A entidade explica que as fontes de água da reserva estão na fazenda.