Porta-voz dos prefeitos mato-grossenses, Pedro Ferreira (PP) diz que do lado que o seu partido estiver o governador será eleito
Repasses para municípios só diminuem

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Pedro Ferreira de Souza (PP), assumiu a instituição há exatamente um ano, com a missão difícil de fazer a instituição ajudar os municípios a encontrar soluções para a eterna falta de recursos. O trabalho de Ferreira e da AMM está cada vez mais complicado. Enquanto os brasileiros pagam cada vez mais impostos, os mesmos chegam cada vez menos às prefeituras.

Esta semana, a AMM divulgou que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caiu 20% ao longo de 2009. As prefeituras iniciaram 2010 recebendo menos do que receberam em janeiro do ano passado (redução de 2%). Para alguns municípios, em especial os menores, o FPM é o único recurso disponível para investimentos e serviços.

Prefeito reeleito de Jauru, Pedro Ferreira de Souza fala nesta entrevista ao Diário sobre as dificuldades que os municípios enfrentam para cumprir seus compromissos financeiros, defende um novo Pacto Federativo e reclama que os deputados não defendem os municípios como deveriam. O prefeito também toca em um assunto polêmico: diz que, embora seja contra a reeleição na AMM, é a favor de reeleições indefinidas, isto é, que o governante possa ter o direito a concorrer quantas vezes desejar, e quem deve decidir se o gestor público fica ou não é o povo.

Diário de Cuiabá - Os prefeitos foram surpreendidos em janeiro com uma nova queda no FPM. O que representa isso para os municípios?

Pedro Ferreira - A diferença de janeiro de 2009 para janeiro de 2010 vai chegar a mais de 20% de perda. Uma perda desse montante para um município significa muito. Dou o exemplo do município de Jauru, que arrecada R$ 500 mil de FPM. Os 20% significam R$ 100 mil, uma quantia muito grande para um município pequeno. É muito preocupante, os prefeitos hoje estão no desespero. Acabamos de sair de uma imensa crise. O ano de 2009 foi um dos piores anos para os administradores municipais. Posso dizer isso porque sou prefeito reeleito. O governo já vinha repondo as perdas de 2009 em relação a 2008. E em 2010 nós tínhamos a expectativa de que fosse melhorar. O Brasil saiu da crise, mas aí vem esse baque. Ninguém esperava, acho que nem o governo esperava essa queda. E aí vem o desespero.

Diário - Há uma saída? O que pode ser feito para contornar a situação?

Ferreira - No próximo dia 3 de fevereiro nós estaremos em Brasília, reunidos com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para tratar especificamente desta questão do FPM. Nós vamos buscar o governo federal, para ter uma noção de qual a expectativa para 2010, porque o tesouro já tem uma noção, e nós queremos saber o que vai acontecer. Nós não podermos ser mais pegos de surpresa. Vamos pedir que o governo garanta os recursos de 2009 ou 2008. O ano de 2008 foi um dos melhores que nós tivemos em termos de FPM. Em 2008 foram R$ 58 bilhões. Em 2009, se o governo não tivesse reposto as perdas, nós teríamos ficado com arrecadação em torno de R$ 47 milhões. Nós já estamos marcando audiência no Ministério das Relações Institucionais. O governo fala que saiu da crise, mas na verdade não saiu. E a preocupação dos prefeitos é que tudo acontece nos municípios, e lá faltando dinheiro falta tudo. É uma cadeia de queda de recursos que se reflete diretamente nos serviços prestados pelos municípios, pelas prefeituras.

Diário - Qual a situação dos municípios hoje? Os prefeitos conseguiram em 2009 cumprir seus compromissos, como folha em dia e pagamentos do 13º salário?

Ferreira - A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é muito importante nesse ponto, porque ajuda a dar o equilíbrio aos municípios. Quando a Lei surgiu foi muito bom porque, antigamente, os governantes deixavam algumas vezes cinco, oito folhas de pagamento em atraso. Hoje, isso não pode mais, é excelente. Com os ajustes que foram feitos em 2009, nós temíamos que muitos prefeitos não conseguissem fechar a folha. Em outubro do ano passado calculávamos que de 20% a 30% dos prefeitos não conseguiriam pagar nem o 13º, mas com o enxugamento, com cortes que foram feitos, o resultado foi muito bom. Eu acredito que 100% dos prefeitos conseguiram fechar seus compromissos salariais em 2009. Mas, daí entra em janeiro com expectativa otimista e, de cara, vem o baque da queda no FPM.

Diário - Como as Associações, como a AMM, têm trabalhado para mudar isso a longo prazo?

Ferreira - A nossa briga é pelo Pacto Federativo. Pelo Pacto, hoje o bolo da arrecadação é divido em 60% para a União, 25% para os estados, restando apenas 15% para os municípios. Mas, na verdade, o Pacto Federativo existe só no papel, mas ele nunca é cumprido. No Brasil, o governo federal cria, institui novos programas e responsabilidades e joga para o município cuidar. E os municípios não dão mais conta de cuidar das coisas do governo. Um exemplo é o Bolsa Família. Acho o Bolsa Família muito importante, ele agrega a família. O programa é do governo federal, mas quem opera são os municípios. Com espaço físico, com funcionário. Outro exemplo são os agentes de saúde, também muito importantes. Nós tivemos que efetivar os agentes de saúde. E agora está para ser aprovada uma lei que aumenta o salário dos agentes de saúde. O piso vai para R$ 925,00, e o governo disse que não vai colocar aporte financeiro para isso. Para os atuais R$ 600,00, ele está mandando os recursos, mas se aumentar o piso o governo já avisou que não vai mandar a diferença. Então de onde os prefeitos vão tirar essa diferença? Essa é a nossa briga antiga. Nós elegemos nossos deputados e senadores, e gostaríamos que eles em Brasília defendessem os municípios. O dia em que acontecer isso será muito bom.

Diário - Os deputados não ajudam suficientemente os municípios?

Ferreira - Eu sonho ainda em ver a representação distrital, regional, acredito que assim vai mudar muita coisa na política. Só assim vamos ter condições de verdade de brigar por uma região, por um município. Hoje, infelizmente, eu não vejo os congressistas brigando assim pelos municípios. Tanto, que nós estamos com a PEC 29 lá no Congresso, que é fundamental, e que pretende regulamentar a área saúde no Brasil. Com a PEC, vão entrar R$ 25 bilhões nos cofres dos municípios e dos estados somente para a saúde. Porque o governo federal não tem uma meta para cumprir com a saúde. Os municípios têm que cumprir 15%, mas gastamos uma média de 20% do nosso orçamento. O Estado tem 12%, mas a União não tem um índice para gastar na saúde, e o governo gasta quanto quer. E a PEC 29 obriga que a União gaste ao menos 10% do orçamento geral com saúde. Mas a PEC 29 está parada e a Câmara não vota. Nós temos pedido “pelo amor de Deus, votem” e eles não votam. O Senado já aprovou a PEC; mas os deputados, ainda não. Eles precisam votar e mandar de volta para o Senado. Os deputados dizem que só aprovam a PEC se junto for criado o novo imposto sobre os cheques que o governo federal deseja, mas isso nós não podemos permitir.

Diário - Este ano temos eleições. Como os prefeitos irão atuar, junto aos candidatos, para reivindicar mais atenção aos municípios?

Ferreira - É o que eu tenho falado, nós estamos em um momento muito bom. Nós temos que nos sentar com nossos parlamentares, e dizer para eles: “nós votamos em vocês, nós defendemos vocês, nós trabalhamos por vocês, só que briguem por nós, briguem pelo povo”. Os municípios estão em uma situação difícil, porque estamos reféns da União. A União faz o que quer, e nós não damos conta porque o governo taxa uma medida provisória e nós temos que cumprir.

Diário – A Associação está programando uma pauta de reivindicações para os candidatos, sejam deputados, governo ou Presidência da República?

Ferreira – Sim! Eu já disse que este ano, de eleições, nós vamos transformar a AMM em uma arena de debates. Porque esse é um momento especial. Aqui é a Associação que representa os municípios, nós sabemos que somos lesados em muitas questões dentro do Pacto Federativo. Então, vamos trazer aqui para a AMM o futuro governador de Mato Grosso, os futuros deputados estaduais e federais, para debater conosco, para firmar um compromisso. Mesmo que depois eles não cumpram, nós temos um documento, vamos mostrar para a sociedade que eles assumiram um compromisso. Estará documentado em ata, a imprensa vai saber, toda a população vai saber, para depois termos o direito de cobrar. Todos os políticos, quando entram em campanha, prometem que vão fazer tudo que o outro não fez. E quando entram, agem da mesma maneira. Vamos montar essa arena, com todos os candidatos, de todos os partidos, porque a AMM não tem questão partidária. Aqui nós defendemos não os interesses de partidos, mas da sociedade.

Diário - Em Mato Grosso, temos muitos prefeitos eleitos em 2008 com problemas na Justiça Eleitoral. Quais os prejuízos que isto traz para os municípios?

Ferreira - Isso é muito prejudicial. Temos um município aqui pertinho de Cuiabá, que está em uma situação complicada, que é Santo Antônio de Leverger. A Lei Eleitoral tem muita questão de prazos, determinações, direito de recorrer, o que faz com que as decisões sejam demoradas. Essas questões devem ser mais rápidas. A Justiça tem que se planejar. Porque já se passou um ano, e fica esse vai-e- volta de prefeito, e quem perde é o povo, é o município. Porque quem assume não vai buscar nada de recursos, projetos, programas para o município, porque não está firme no cargo. Isso acaba trazendo perdas. Em Mato Grosso, temos muitos municípios em situações indefinidas. Tivemos novas eleições em apenas dois municípios, em Araguainha e Novo Horizonte do Norte. A Justiça tem que fiscalizar mesmo, é esse o papel, mas é preocupante também, tem muito denuncismo na questão eleitoral. Mas a Justiça Eleitoral tem que ser mais rápida. E enquanto os processos correm, o povo perde lá na ponta.

Diário - Quais seus planos políticos? O senhor não planeja se candidatar este ano?

Ferreira - Não, eu continuo prefeito de Jauru. Eu assumi o compromisso com a população de Jauru e pretendo continuar prefeito até o último dia.

Diário - E o senhor pretende se candidatar à reeleição na AMM?

Ferreira - Não, não pretendo. A AMM é um lugar em que tem que ser dado espaço para outros pensamentos. Tudo tem seu momento. Eu acho que a entidade é muito maior que meu pensamento. Cada coisa tem seu momento certo. Temos que deixa as coisas aconteceram. E na verdade temos que passar para outro. Quatro anos é muito tempo. Tem que vir um novo gestor, com uma nova idéia e cada um que passar aqui vai melhorando. A AMM muda quando troca a presidência, melhora. Temos até um projeto de acabar com a reeleição na AMM. O mandato tem que ser de dois anos apenas.

Diário - O senhor é contra a reeleição aos governos também?

Ferreira – Não! A reeleição é boa. Dá um segmento. Não deveria ter apenas uma reeleição: se foi realizada uma boa gestão, o governante poderia ser reeleito mais de uma vez. Porque é o povo quem escolhe. Eu sou contra a ditadura, contra quem se impõe e toma. Mas eu acho que, desde que seja democrático, em que o povo escolhe, é justo. Porque se está num município, por exemplo, fazendo uma boa gestão há oito anos, poderia ficar mais quatro. É o povo quem vai escolher. A reeleição é muito boa. Em muitos municípios tem dado muito resultado, porque é dada continuidade. E às vezes acontece de ter um bom administrador, ser trocado devido à eleição e o novo mudar tudo, especialmente a equipe devido à questão política, e aí para tudo começar a funcionar novamente demora, e o município perde.

Diário - Quais os rumos do seu partido, o PP, para as eleições de outubro?

Ferreira - Estamos conversando. O PP já é da base do governo estadual. Já está com o governo há sete anos. O PP está com o governador Blairo Maggi desde a sua primeira eleição. Nosso presidente, nossas lideranças, estão conversando, estamos vendo o momento certo para definir. O partido está pronto, analisando se vai disputar uma majoritária. O partido tem nos pedido que espere passar o Carnaval para ter alguma definição.

Diário - Para o senhor, qual posição o PP deve seguir?

Ferreira - Eu acho que se o partido tem possibilidades de disputar uma eleição majoritária, ele deve. O momento é bom. Tem que analisar. O que não podemos é ter medo. Não podemos ter medo de perder uma eleição. Temos que brigar pelo nosso ideal. Perder faz parte do processo. Em uma disputa temos duas opções, ganhar ou perder. Perder é crescimento também. O que em um primeiro momento pode parecer uma derrota pode se mostrar uma vitória. É dessa maneira que crescemos. Estamos tranquilos, o PP está analisando as possibilidades. O PP é um partido que cresceu muito: temos quatro deputados estaduais, dois federais, 19 prefeitos, 23 vice-prefeitos e mais de 150 vereadores. É um partido muito sólido. Vamos decidir no momento certo. A certeza é de que o lado que definimos vai ser o próximo governador de Mato Grosso.