Parceria com Ager é legal, diz Argon

Argon Norberto Hachmann Filho, presidente do Conselho de Administração da oscip Brasil Essencial, que fechou termo de parceria de R$ 1,7 milhão com a Ager-MT, se diz indignado com o que classifica de "campanha difamatória", de "circo armado" e de "equívocos graves" cometidos contra a ong criada por iniciativa privada e que possui qualificação dada pelo Ministério da Justiça. A instituição acabou sendo alvo de uma briga que envolve interesses políticos e empresariais. A decisão da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Ager), sob Márcia Vandoni, de celebrar essa parceria de quase R$ 2 milhões está gerando questionamentos de deputados, principalmente de Dilceu Dal Bosco (DEM). Para piorar, há conflitos entre diretores da própria Agência por causa de outros projetos e, de quebra, alguns empresários resistem à proposta da Ager de lançamento de novos editais para regularizar concessões do transporte intermunicipal no Estado.

Sem entrar no mérito de questões políticas, Argon assegura que a Brasil Essencial participou de um processo legítimo e transparente e saiu vitoriosa do concurso de projetos. Observa que possui sede no Jardim Itália em Cuiabá e que 59 pessoas e vários consultores começaram a trabalhar para cumprir os requisitos exigidos no termo de parceria. Argon visitou o RDNews acompanhado do pai, professor e consultor Argon Norberto Hachmann, que já foi candidato a deputado nos anos 1990 e atuou como superintendente da Associação Mato-Grossense dos Municípios. Eles apresentaram uma certidão de habilitação plena da secretaria estadual de Planejamento para assegurar que a organização da sociedade civil de interesse público (oscip) está com a situação regular. Questiona a matéria que diz que a Brasil Essencial possui pendências na secretaria de Fazenda - veja aqui. "Em nenhum momento, a informação da Sefaz diz que é irregular, mas que apenas falta informação, que seria o registro do contador", reage Argon Filho.

Ele confirma que, de fato, o termo de parceria assinado no último dia 14 é de R$ 1,7 milhão e que, para ter direito ao recebimento do valor, a Brasil Essencial precisa cumprir todo um plano de trabalho e comprovar o cumprimento dos requisitos. A parceria foi assinada por Argon Filho, pelo chefe regulador e pela presidente da Ager, respectivamente, Francisval Dias Mendes e Márcia Vandoni. Cabe à instituição desenvolver ações e projetos em duas áreas junto à Ager. Além da instituição administrada por Argon, participou da concorrência e perdeu a Idep, de Carlos Santana, primo do promotor de Justiça e ex-secretário de Justiça e Segurança Pública Célio Wilson de Oliveira. Para a Ager, a Brasil Essencial apresentou menor custo e melhor condição técnica para atender aos requisitos. Argon nega tráfico de influência, conchaves ou qualquer jogo de interesse de alguém da diretoria da Ager no sentido de priorizar a Brasil Essencial.

Afirma que entre as atribuições da oscip estão a apresentação de resolutibidade, readequação de estrutura organizacional e regimento interno e padronização de processos e procedimentos. Lembra que o próprio Tribunal de Contas já vinha alertando a Agência para tomar providências nesse sentido. Cita que a Ager fez cronograma para ajustes às normas, inclusive com anuência do Ministério Público, que impôs Termo de Ajustamento de Conduta, e estudo de modelagem do novo sistema rodoviário do Estado. Outra missão da oscip nessa parceria é prestar serviços de apoio às áreas técnicas e administrativas. O contrato precisa ser executado em um ano. A Ager tinha empresa terceirizada de mão-de-obra e o TCE determinou que fosse suspenso. A partir daí, optou pelo termo de parceria.

Ao final, a Brasil Essencial, que possui 79 associados efetivos, precisa entregar os projetos na área temática, com readequação do quadro de servidores e do regimento interno e implantação da padronização dos processos. Além disso, deve assegurar caminhos para diminuição de processos administrativos.

Oscip e terceiro setor

Argon Norberto observa que existe uma certa confusão quanto ao termo oscip. Explica que a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público é regida pela Lei 9.790, em vigor desde 1999, e pondera que em Mato Grosso o governo estadual exige obrigatoriamente que, para executar projetos em parceria, seja feito por meio de concurso de projetos, como ocorreu no caso da Ager. "É preciso ter atividades, metas e indicadores".

Segundo ele, oscip surgiu no governo FHC para contribuir com o chamado terceiro setor na busca de soluções tanto no primeiro (privado) quanto no segundo setor (público). Destaca que há trabalhos voluntários nesse sentido e outros remunerados, conforme cumprimento de metas e especialidades. "O terceiro setor não pode ser visto como setor miserável. Veio com a reforma do Estado para dar sua contribuição à sociedade".