Acordo retoma atendimento no SUS

O Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá (PSMC) retomou nesta sexta-feira (19) a regulação e transferência dos atendimentos cardíacos, vasculares e neurológicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), medida que visa acabar com uma fila de cerca de 1.000 pacientes com essas doenças. 

 

Os atendimentos regulares haviam sido interrompidos há três anos. 

 

A medida foi uma ação envolvendo a prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria Geral do Município, Secretaria Estadual de Saúde, Ministério Público Estadual (MPE) e os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), que resultou na formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre estado e município com o MPE e um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o TCE e TCU. 

 

Pelos termos acordados, as secretarias de saúde de Cuiabá e do Estado celebraram contratos emergenciais com os hospitais Santa Helena e Santa Casa de Cuiabá, que também foram referenciados pelo Sistema Único de Saúde para o atendimento da alta complexidade. 

 

Outro hospital de Cuiabá, a Amecor, que já era referenciado e contratado, também passou a atender os pacientes regulados pelo SUS. Já nesta sexta-feira (19) cerca de 20 pacientes que aguardavam por atendimento cardiovascular e neurológico no Pronto-socorro foram transferidos para os três hospitais. Os demais começaram a ser chamados para iniciar o tratamento. 

 

“Desde o início da gestão, o prefeito Mauro Mendes determinou que dessemos uma solução para o problema. E essa é uma ótima notícia porque agora estamos salvando vidas. Um paciente que sofre um enfarto, precisa ser socorrido em no máximo seis a 12 horas, sob pena de falecer ou de ficar com sequelas para o resto da vida, em caso de sobrevivência”, ressalta o secretário de Saúde de Cuiabá, Kamil Fares. 

 

FILA DE ESPERA - Por causa da interrupção dos tratamentos, há em Mato Grosso atualmente cerca de 2 mil laudos médicos de pacientes cardiovasculares, e pelo menos 1.000 pessoas aguardando tratamento. 

 

A situação levou o Tribunal de Contas da União, em 2010, a publicar o Acórdão 635, dando prazo ao Estado de Mato Grosso e ao município de Cuiabá para resolverem o problema até 19 de agosto deste ano, sob pena de suspensão de todos os recursos do Ministério da Saúde para os tratamento de doenças de alta complexidade. 

 

ECONOMIA - O secretário Kamil Fares acrescenta que outra vantagem da volta dos tratamentos pelos SUS é a economia para o próprio poder público. Segundo ele, o custo de uma cirurgia cardiovascular ou neurológica de cerca de R$ 150 mil a 200 mil na rede privada sai por menos de R$ 40 mil pela Tabela SUS.