Repórter News - reporternews.com.br
Politica MT
Sexta - 29 de Janeiro de 2010 às 09:41
Por: Mariane de Oliveira

    Imprimir


Depois de eleger o juiz Fernando Miranda Rocha para o cargo de desembargador, e de ver o magistrado impedido de tomar posse por conta de uma decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça, o Judiciário de Mato Grosso está às voltas com outro problema. O pleno do Tribunal de Justiça terá que julgar o juiz em nova sindicância, desta vez por ameaça de morte a um assessor, concluída neste ano pela Corregedoria. O magistrado foi eleito pelo critério de antiguidade, para ocupar a vaga do desembargador Díocles de Figueiredo.

O processo está esperando para entrar na pauta do pleno, mas nos corredores do TJ comenta-se que a tendência é que o Judiciário espere a decisão de mérito do CNJ, em Procedimento de Controle Administrativo aberto a pedido do corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, desembargador Manoel Ornellas, que tenta impedir a posse do juiz. O corregedor pediu, no mérito, que o CNJ anule a sessão que elegeu o novo desembargador, ou que simplesmente aponte a impossibilidade do magistrado vir a ocupar o cargo.

Enquanto isso, o juiz espera reverter a questão no Supremo Tribunal Federal, onde protocolou Mandado de Segurança para derrubar a decisão liminar do conselheiro do CNJ, Felipe Locke Cavalcanti. Até às 20 horas de ontem, o relator do processo no STF, ministro Cézar Peluso, ainda não havia se manifestado, conforme informou o advogado do juiz, Alexandre Slhessarenko.

Pesam contra o juiz Fernando Miranda Rocha, titular da 1ª Vara da Família de Várzea Grande, denúncias de corrupção, ameaça de morte, falta de urbanidade, parcialidade em julgamento, negligência e ação de despejo. Ao todo são 17 processos arquivados na Corregedoria Geral de Justiça, dos quais quatro resultaram em advertência e cinco em penas de censura.

Prazo - A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça informou que o presidente, desembargador Mariano Travassos, foi comunicado oficialmente da decisão liminar do CNJ na quarta-feira (27). Ao deferir a liminar, o CNJ concedeu prazo de dez dias para que o presidente do TJ envie informações sobre a sessão que elegeu o juiz.

"Nas informações a serem prestadas, o desembargador Mariano Travassos demonstrará que a eleição do juiz Fernando Rocha ocorreu em sessão pública, com voto aberto e fundamentado, dentro da legalidade, conforme estabelecido pela Resolução número 4/2006 do Órgão Especial, Resolução número 6/2005 do Conselho Nacional de Justiça, e pelo que dispõe a Constituição Federal", diz o texto da assessoria.

O juiz foi eleito com 18 votos favoráveis e dois contra (dos desembargadores Manoel Ornellas e Teomar de Oliveira), em sessão na qual se fizeram presentes 20 membros do Tribunal Pleno.

Princípio da inocência - No voto que elegeu o novo desembargador, o presidente do TJ destacou o princípio constitucional da presunção da inocência, já que não existe nenhuma condenação transitada em julgado contra ele. O presidente reafirmou ainda que não houve fatos novos na carreira do magistrado, nos últimos cinco anos, que pudessem implicar possível desmerecimento ao cargo de desembargador.






Comentários

Deixe seu Comentário

URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/144403/visualizar/