Defesa do juiz Fernando Miranda Rocha recorreu da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) e também no Conselho Nacional de Justiça
Stábile defende pedido da Corregedoria

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Cláudio Stábile, defende que a Corregedoria do Tribunal de Justiça agiu corretamente ao pedir a suspensão da posse do juiz Fernando Miranda Rocha como desembargador do TJ. Stábile disse que, havendo dúvidas quanto aos requisitos necessários para a investidura no cargo, deve ser feita uma apuração mais detalhada.

A posse de Fernando Miranda Rocha foi suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acatou liminar pedida pelo corregedor-geral do TJ, desembargador Manoel Ornellas. O corregedor alega que o magistrado possui um “histórico ruim”, indo de encontro às atribuições de um desembargador.

Stábile informou que a seccional de Mato Grosso irá pedir aos representantes da OAB no CNJ que examinem, com muita atenção, as denúncias feitas contra o juiz Miranda Rocha. “Os processos do CNJ são sigilosos, não temos acesso aos fatos, mas vamos pedir toda atenção aos nossos representantes ao examinarem a ficha funcional do juiz Fernando Miranda Rocha”. A OAB tem dois representantes no Conselho.

O presidente da OAB explicou que o CNJ leva de quatro a seis meses em média para julgar o mérito de uma ação. Mas a definição sobre se o juiz Fernando Miranda Rocha assumirá a vaga no TJMT ou não pode ser ainda mais longa. Se o CNJ decidir que o magistrado não poderá ser desembargador, ele ainda poderá recorrer da decisão do CNJ no Supremo Tribunal Federal (STF). Neste caso, a decisão do STF levará de um a dois anos, acredita Claudio Stábile.

ENTENDA O CASO - O CNJ concedeu liminar suspendendo a posse de Miranda Rocha no dia 26. No dia seguinte, a defesa de Miranda Rocha ingressou com dois pedidos para tentar suspender a liminar. Primeiro, protocolou uma recomendação ao CNJ acerca da argumentação da corregedoria-geral do TJ e, no STF, entrou com um mandato de segurança tentando suspender a decisão do CNJ.

O embate do corregedor Manoel Ornellas contra a eleição de Fernando Rocha Mirando a uma vaga no TJ começou no dia da votação, na semana passada. Em votação aberta, Ornellas votou pela rejeição da candidatura de Fernando Miranda, contestando o quórum para a votação devido à ausência de nove desembargadores. O Pleno do TJ é formado por 30 desembargadores, mas apenas 20 estavam presentes à votação. Rocha Miranda recebeu 18 votos favoráveis à sua promoção. Os dois contrários foram do próprio Ornellas e do desembargador Teomar de Oliveira Ferreira.

Ornellas argumenta junto ao CNJ que Miranda Rocha pode ser considerado “ficha suja” devido aos vários processos administrativos e penas de advertência que sofreu ao longo de sua carreira. Para Ornellas, o juiz tem uma conduta “profissional irregular e arbitrária”, não condizente com a importância do cargo, que exige “um comportamento exemplar”. Entre os processos administrativos instaurados contra Miranda está o que apurou o comportamento do magistrado em um julgamento, em que sua esposa era advogada de uma das partes envolvidas.