Rosário Oeste: Adoção de medidas garante redução nos casos de dengue

Após implementar várias medidas apontadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o município de Rosário Oeste conseguiu reduzir consideravelmente os números de casos de dengue. Somente no mês de janeiro de 2009, foram registrados 162 casos da doença. Já no mesmo período deste ano, esse número reduziu para oito. As informações são da Vigilância Sanitária do município.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes Ferraz, a atuação do Ministério Público em conjunto com a administração pública e a população da cidade foi fundamental para conter o avanço da dengue. “Foram adotadas medidas eficazes para o combate e o controle da doença. No primeiro semestre do ano passado foram detectados 410 casos, enquanto que no segundo semestre confirmou-se apenas 22 incidências”, afirmou.

O TAC, que foi firmado em novembro de 2009, é composto por 16 itens. Entre as obrigações constam as seguintes: manter em funcionamento, de forma atualizada, o Sistema de Informação de Febre Amarela e Dengue; enviar regularmente os dados referente a dengue à Gerência Regional de Saúde (GRS) e ao Ministério Público; apresentar bimestralmente os resultados alcançados ao Conselho Municipal de Saúde, à GRS e ao MP, e inspecionar a cada dois meses, 85% dos imóveis existentes na área urbana do município e 75% dos localizados na zona rural.

“A Prefeitura também deve manter o quantitativo de pessoal envolvido na execução das ações de no mínimo, um agente para cada 500 imóveis, no intuito de reduzir o Índice de Infestação Predial a menos de 1% até o último dia útil do mês de janeiro de 2010, o que deverá ser comprovado por meio de relatório técnico e encaminhado ao MP”, informou a representante do MP.

Segundo ela, a administração pública deve fazer valer o poder de polícia nos casos de imóveis fechados, abandonados, onde o proprietário não permita o acesso dos agentes, inclusive nos estabelecimentos comerciais e industriais. O acordo prevê ainda, a limpeza urbana e coleta de lixo de forma sistemática e a atuação junto aos domicílios, escolas, unidades de saúde, hospitais, creches e igrejas, orientando a população sobre a doença e o agente transmissor.

A promotora de Justiça ressaltou que o Ministério Público continua fiscalizando o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta. “Apesar da redução, não podemos permitir que essa doença continue fazendo vítimas. A prevenção é a melhor forma de evitarmos e combatermos a dengue”.