Seduc tenta alternativa para manter nomeação de contratados em MT

Abrigando cerca de 95% dos funcionários contratados do governo, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), não tem condições de cumprir a determinação judicial que tornou nulos todos os contratos de professores temporários. A avaliação é do titular da Pasta, Ságuas Moraes, que diz já estar em conversa com o Ministério Público Estadual (MPE), propositor da ação civil pública que resultou na condenação, para que haja uma audiência para discutir o abrandamento da determinação.

 

“Já havia uma ação anterior a esta que previa que não se contratasse ninguém, para chamar os concursados do cadastro de reservas. Nós iniciamos o cumprimento. Dos 5,5 mil aprovados, chamamos cerca de oito mil, mas só poderemos diminuir o número de contratados fazendo um novo concurso ano que vem”, argumenta.

 

Outro fator é apontado por Ságuas como um empecilho ao cumprimento da sentença: a necessidade de uma reestruturação financeira na Pasta. Isso porque, segundo ele, as contratações resultariam em um aumento de aproximadamente um terço do valor que já é aplicado neste fim.

 

O petista afirma que os professores contratados recebem cerca de 40% a menos que os efetivos. Hoje, se paga um subsídio único ao servidor e o cálculo não é feito por hora de atividade desenvolvida. Já para os contratados, a remuneração é sobre apenas a hora de aula ministrada.

 

A sentença que determina o fim dos contratos ainda condena quatro ex-secretários da Seduc por improbidade administrativa. O motivo apontado é justamente a contratação irregular de servidores em regime diferenciado sem a realização de concursos públicos.

 

Foram responsabilizados os hoje conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano e Antônio Joaquim, além de Carlos Alberto Reyes Maldonado e Fausto de Souza Farias.

 

De acordo com a decisão, o Estado deveria exonerar imediatamente todos os profissionais nesta situação e se abster de realizar novas contratações temporárias para a Pasta. Ságuas explica que, atualmente na rede estadual de ensino, 739 professores desempenham função de diretores de escolas; 2.100 são coordenadores; 400 estão em formação; e outros 100 atuam em assessorias.

 

“Além dos cerca de 3.500 discentes em função de direção, que podem retornar às salas de aula a qualquer momento, ainda temos os que estão em licença especial, em tratamento médico. Cerca de seis mil contratos não têm como serem evitados”, defende.

 

Segundo o secretário, o fato de as contratações atuais atenderem ao critério legal de substituição temporária de professores afastados para outra função ou que não podem ter suas vagas preenchidas efetivamente, garante a continuidade dos contratos. A Secretaria de Estado de Administração (SAD) está responsável pela intermediação judicial para que a sentença não atinja de imediato o governo do Estado.