MCCE pede suspeição de desembargadores em MT
O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um requerimento pedindo a suspeição dos desembargadores José Tadeu Cury, Evandro Stabile e Jurandir de Lima. Motivo: filhos de dois deles são nomeados como assessores na Assembléia Legislativa. Segundo Antônio Cavancalte Filho, coordenador do movimento no Estado, tais nomeações afastam a necessária isenção dos magistrados para julgar eventuais processos envolvendo parlamentares.
De acordo com a representação, dois filhos do desembargador Jurandir ocupam cargos no Legislativo: Jurandir de Lima Junior e Tássia Fabiana Barbosa de Lima. Eles foram nomeados por meio de ato publicado no Diário Oficial edição do dia 25 de abril de 2006. O desembargador Evandro Stabile, que é também presidente do Tribunal Regional Eleitoral, tem a filha Daniele Luizari Stabile, nomeada na assessoria do presidente do Legislativo, José Riva (PP).
Quanto a Cury, o MCCE pede ao CNJ a suspeição em função da decisão que tomou ao conceder liminar em mandado de segurança contra a decisão de outros magistrados - o que é, segundo Cavalcante Filho, “proibido por lei”. A ação envolve o próprio deputado José Riva (PP),atual presidente do Legislativo, que teve restabelecido o pleno exercício das funções administrativas como presidente do Legislativo Estadual. Numa escala de críticas, para o MCCE, Riva é beneficiário de ações por parte do Judiciário de Mato Grosso.
No segundo semestre de 2009 a Vara Especializada em Ações Civis Públicas e Ações Populares de Cuiabá proferiu duas sentenças condenatórias contra o parlamentar Riva e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto de Mello Bosaipo. Numa ação, tornou-se certa a obrigação de o deputado e o conselheiro terem que devolver R$ 2,6 milhões e n’outra sentença a condenação foi de R$ 3,7 milhões.
Por decisão do MCCE, foi pedido o apoio de outras entidades nacionais para acompanhar, no CNJ, os processos em que a cidadania de Mato Grosso tenha interesse, principalmente insistir para que seja realizada a audiência pública do Poder Judiciário, requerida ainda no ano passado, a fim de verificar a atuação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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