Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo será aberta amanhã

Amanhã (28) terá início a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituída pela Lei 12.064, de 29 de outubro de 2009. Também neste dia, é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A Semana será marcada por manifestações em todo o País, organizadas por entidades que fazem parte da Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Os atos pretendem destacar a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/01, que prevê a expropriação de terras onde esteja comprovada esta prática, por meio de coleta de assinaturas junto à população. Em Brasília, a programação será no dia 28, às 10h, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), liderada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Gilmar Soares Ferreira, esta é uma das bandeiras da categoria. Por esse motivo, a entidade integra a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae-MT) e o Fórum pela Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso. “Somos contra qualquer forma de trabalho degradante, que expõe a saúde dos trabalhadores a condições precárias”, afirmou.

No caso dos profissionais da educação, além do descumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) reajustado, há o problema da hora-atividade. “Em Mato Grosso, os professores são obrigados a trabalhar 30 horas em sala de aula, de forma ininterrupta, para receberem o piso salarial integral”, explicou o sindicalista. Com a falta de valorização, o profissional é obrigado a trabalhar em mais escolas para melhorar a remuneração. “Situação que reflete não só na qualidade de vida dos trabalhadores, mas no aprendizado dos alunos”, complementou.

Jornada ideal - O secretário de Comunicação do Sintep/MT, Julio Cesar Martins Viana, ressaltou que, mesmo sem receber, o professor acaba utilizando um tempo que deveria ser destinado ao descanso para exercer outras atividades. “E trabalhar sem receber é escravidão”, indignou-se. Ele disse ainda que o Sindicato entende que a jornada ideal é a de 20 horas com o aluno e mais 10 horas se preparando.