Associação de juízes pede mais participação nas decisões do CNJ

O presidente da AMB (Associação de Magistrados Brasileiros), Mozart Valadares, entregou na manhã desta quarta-feira um ofício ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, no qual pede maior participação dos juízes na edição das resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A entidade se diz preocupada e inconformada com o que chama de excesso de controle e de fiscalização do CNJ sobre os juízes.

"Atualmente inexiste participação efetiva das associações e dos tribunais na construção dos textos normativos, limitando-se esta, em alguns casos, apenas na opinião ao texto já oferecido pelo conselho", afirma o documento da AMB, que diz representar 14 mil juízes.

O ofício foi feito durante reunião do conselho da AMB ontem em Brasília. Hoje pela manhã, uma comitiva de juízes foi ao gabinete de Gilmar Mendes, no STF, para entregar o documento.

Segundo o ofício, a participação dos juízes edição das resoluções do CNJ "é fundamental para demonstrar as peculiaridades de tribunais e regiões, garantindo efetividade e viabilidade no cumprimento das deliberações".

Uma das resoluções criticadas pela AMB é a que exige curso superior para oficiais de justiça. "Em alguns Estados do Nordeste do país, essa determinação é muito difícil de ser cumprida porque há poucos bacharéis", disse o presidente da entidade.

Valadares nega que existe situação de confronto com o CNJ. "Todos aplaudimos as ações de transparência e moralizadoras adotadas pelo conselho. O que queremos pleitear é uma maior participação para aperfeiçoar o CNJ", afirmou.

Segundo nota da associação, o presidente do Supremo diz ter aprovado a iniciativa dos juízes.