Incentivos fiscais canalizam mais investimentos só em 8 municípios

Os incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado para atrair empresas em 2008 foram canalizados, em sua maioria, para 8 dos 25 municípios. Eles receberam investimentos motivados por isenções fiscais. A maior concentração está no Médio-Norte, especialmente em Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. Juntos, receberam 33% do bolo dos investimentos privados, que somaram R$ 342,9 milhões. A estimativa geral de renúncia fiscal prevista no orçamento-geral seria de R$ 293,4 milhões, mas superou em 152,6% no decorrer do ano devidos aos programas Proleite, Promineração, Prodei e Porto Seco. Ajudaram a atrair empresas e investimentos em máquinas e equipamentos. Houve também aumento nas vendas interestaduais dos produtos importados por meio de Porto Seco.

No caso de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, os investimentos foram maiores nas áreas de indústria de esmagamento de soja, biodiesel e derivados e fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, aponta relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado junto à secretaria estadual de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), sob o executivo Pedro Nadaf.

Cuiabá e Várzea Grande, os dois maiores municípios do Estado, receberam investimentos correpondentes a 28,3% do total, o que corresponde a R$ 295 milhões. Entre 2007 e 2008, o percentual de crescimento dos investimentos das empresas chegou a 346% (R$ 807 milhões). No geral, o valor dos investimentos privados são cerca de 75% superiores à renúncia fiscal do Estado.

O último balancete fechado é o de 2008. Nele consta que, de um R$ 1 bilhão de investimentos privados feitos graças aos incentivos fiscais, a maior concentração está em Lucas do Rio Verde, que recebeu R$ 252,6 milhões, 24,3% do total investido pelo setor privado no ano. Várzea Grande figura em segundo lugar, com R$ 219,6 milhões (21,1%), seguida de Ronodnópolis, com R$ 177,5 milhões (17%), Mirassol D´Oeste, com R$ 155,5 milhões (15%), Nova Mutum com R$ 90,3 milhões (8,7%) e, em sexto lugar, Cuiabá, com 75,3 milhões (7,2%).

Quanto à criação de novos postos de trabalho, Campo Verde lidera. Foram abertos no município 3.393 empregos, 19% do total gerado no ano a partir dos incentivos fiscais. Apesar disso, Campo Verde recebeu apenas 0,7% dos investimentos, ou R$ 7,2 milhões, para projetos de biodiesel e glicerina. Em contrapartida, Lucas do Rio Verde, município que recebeu maior volume de investimentos, gerou somente 4,2% de empregos.

Programas

O Estado mantém quase 20 programas de incentivos fiscais. Em alguns casos, a renúncia de tributos chega a 80%. Com isso, deixa de arrecadar R$ 1,2 bilhão por ano. O governo argumenta que não pode acabar com a política de compensação, mesmo deixando de arrecadar mais, por força da chamada guerra fiscal entre os Unidades da Federação. Defende que, primeiro, precisa atrair novas indústrias para se instalar em Mato Grosso e conquistar novos investimentos, mais vagas no mercado de trabalho e crescimento econômico como um todo. Numa segunda etapa, busca-se incremento na carga tributária.

Cabe à pasta conduzida por Pedro Nadaf avaliar os processos e, à secretaria de Fazenda, sob Éder de Moraes, à autonomia de deferir ou não as propostas. Está sob a Indústria, Comércio, Minas e Energia o controle de diversos fundos e programas. O Prodeic, por exemplo, destinou em 2008 nada menos que 46,3% do bolo dos incentivos fiscais (R$ 171,9 milhões). Esses benefícios foram concedidos a quatro empresas, sendo elas a Bimetal Ltda, de Mauro Mendes, pré-candidato do PSB a governador, o Grupo Renosa (Coca-Cola), a Companhia & Bebidas das Américas (Ambev) e a Bunge Alimentos Ltda.