Vereador Faissal é multado em R$ 15 mil pela Justiça Eleitoral

Uma decisão judicial condenou o vereador por Cuiabá Faissal Calil (PSB) a pagar R$ 15 mil de multa. O socialista foi acusado de ter utilizado uma lista de e-mails dos credenciados no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) para encaminhar propagandas eleitorais em 2012.

 

Além do parlamentar, o presidente do Creci, Ruy Pinheiro de Araújo, foi considerado conivente e responsabilizado. A decisão é da juíza da 1ª Zona Eleitoral, Gleide Bispo dos Santos.

 

Na sentença, a magistrada alega que julgou procedente a denúncia e ilícita a prática de envio de e-mails porque os endereços eletrônicos estavam em um cadastro que tinha sigilo institucional e foram utilizados sem a devida autorização. O conteúdo da mensagem encaminhada afirmava que o vereador Faissal tinha o apoio do presidente do conselho, além de prometer que, se eleito, ele seria o representante político da entidade na Câmara de Cuiabá.

 

O vereador alega, por sua vez, que não teve conhecimento da ação e que o envio das mensagens eletrônicas ocorreu sem sua anuência. Faissal afirmou ainda que deve recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Segundo ele, um parecer do Ministério Público Eleitoral já o inocenta da acusação.