Corregedoria-geral do TJ consegue liminar que suspende a ascensão
CNJ suspende a posse de desembargador do Estado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, em decisão liminar, a posse do desembargador eleito Fernando Miranda Rocha, que estava marcada para amanhã. É a primeira vez na história do Poder Judiciário de Mato Grosso que um desembargador eleito é impedido de assumir o cargo. O fato foi confirmado na noite de ontem, por telefone, pelo advogado do juiz, Alexandre Slhessarenko.

A decisão é do conselheiro Felipe Cavalcanti, em procedimento de controle administrativo protocolado na sexta-feira pela Corregedoria-geral de Justiça de Mato Grosso. No processo, o corregedor-geral, desembargador Manoel Ornellas, apontou que Fernando Miranda responde a vários processos na corregedoria e é alvo de denúncia do Ministério Público, que aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça.

Procurado pela reportagem, o corregedor Manoel Ornellas informou que só vai se pronunciar sobre o fato após ser notificado oficialmente pelo Conselho. Até ontem, constava apenas uma informação no site do CNJ, dando conta de que a liminar fora deferida.

Fernando Miranda Rocha foi eleito por antiguidade com 18 votos favoráveis e dois contra, em sessão do pleno do Tribunal de Justiça realizada no último dia 21 de janeiro. Apenas 20, dos 30 desembargadores estavam presentes à sessão. Para ter seu nome recusado pelo Tribunal de Justiça, seriam necessários exatos 20 votos contrários. O juiz foi eleito para ocupar a vaga deixada pelo desembargador Díocles de Figueiredo, que se aposentou há quatro meses.

Além do corregedor, apenas o desembargador Teomar de Oliveira votou contra a escolha de Miranda Rocha para o cargo. Em plenário, Manoel Ornellas tentou convencer os seus pares a impedir a ascensão do juiz, mas foi voto vencido. Ontem, ele informou que cumpriu sua função de Corregedor e que não poderia ficar omisso diante das denúncias contra o magistrado, que são consideradas graves.

Outro lado - O advogado de Fernando Miranda Rocha, Alexandre Slhessarenko, disse que soube da liminar mas ainda não foi notificado da decisão do conselheiro Felipe Cavalcante. E informou que vai recorrer administrativamente no CNJ e também com recurso protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF). "Vamos aos tribunais superiores. Vamos abrir a caixa de ferramentas. Estou agora traçando as estratégias", informou. Conforme o advogado, a decisão do Conselho Nacional de Justiça foi precipitada e carece de fundamentos.