Governo cria superintendência para fiscalizar fundos de pensão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira decreto regulamentando a Previc (Secretaria Nacional de Previdência Complementar), entidade que será responsável pela fiscalização e supervisão dos fundos de pensão.

A autarquia terá como superintendente o atual secretário de Previdência Complementar da Previdência Social, Ricardo Pena Pinheiro.

De acordo com o ministro da Previdência, José Pimentel, os fundos de pensão têm hoje em ativos R$ 506 bilhões. Os recursos são investidos em diversas áreas como transportes e energia.

"Criamos uma autarquia para fiscalizar e normatizar todo esse setor que é muito importante para complementar a aposentadoria e para a formação da poupança do país", afirmou Pimentel, após a cerimônia de assinatura do decreto.

A Previc terá ainda na diretoria os advogados Carlos Alberto de Paula, secretário-adjunto de Previdência Complementar, Ivan Bechara Filho, que foi membro do Conselho de Gestão da Previdência Complementar e Manoel Lucena dos Santos, ex-superintendente-adjunto da Receita Federal, o economista Edevaldo Fernandes da Silva, coordenador da Escola de Formação Previdenciária, e o engenheiro José de Menezes Filho, consultor em Gestão e Planejamento.

O ministro negou que os nomes tenham sido escolhidos por indicação política. "Se você observar o currículo, o critério é outro. Por determinação do presidente Lula, o critério foi técnico", disse.