Arrecadação de ITR tem elevação em MT

A arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) em Mato Grosso aumentou 27,4% 2009 (dados apurados até novembro) na comparação com o mesmo período do ano anterior. O último dado da Receita Federal aponta que foram arrecadados R$ 3,9 milhões contra R$ 3,059 contabilizados em 2008. O imposto representa 1,57% do total da receita do Estado. A metodologia que define o valor da terra é considerada defasada e uma nova proposta está sendo estudada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato). A proposta de novos valores deverá ser apresentada já no próximo mês.

O ITR funciona como dispositivo para auxiliar o levantamento da propriedade rural, bem como em sua própria regulamentação, o que é exigido por lei. A porcentagem é calculada conforme a área e a utilização dela. A base de cálculo é o valor da terra sem qualquer tipo de benfeitoria ou beneficiamento, a chamada terra nua. "Os valores praticados hoje em todo Brasil são os mesmos da década de 70", afirma o diretor-secretário da Famato, Valdir Corrêa.

Segundo ele, o levantamento já foi feito nos 141 municípios do Estado e a base de cálculo está sendo finalizada. Em parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (Seder), estão sendo utilizados 3 parâmetros em cada cidade: terras consideradas boas, medianas e ruins para a produção agropecuária. Atualmente, tramita na Câmara Federal, o Projeto de Lei de nº 5871/2009, de autoria do deputado Washington Luiz (PT-MA), que pretende ampliar o prazo para o pagamento do imposto, aumentando o número de parcelas que atualmente está prevista em lei. Pelo projeto, a quantidade sairia de 3 para 6 cotas mensais e consecutivas.

Além disso, a proposta também limita os juros cobrados sobre parcelamento, a 0,5% ao mês. Atualmente, essa taxa é de 1%. Já o contribuinte que decidir antecipar o pagamento do ITR, em parcela única, poderá ter desconto de até 10% do valor total. A lei atual permite o pagamento antecipado, mas não prevê desconto. Para diretor-secretário da Famato, Valdir Corrêa, toda medida de favorecimento para o produtor rural, principalmente os pequenos, é bem vinda.

"Como o valor atualmente está defasado, ele tem um maior peso para os produtores em menor escala, ou seja, os menores". Atualmente são isentas do imposto as propriedades de até 100 hectares, se localizadas nos municípios da Amazônia Ocidental ou do Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense; 50 hectares, se localizada em município no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental; e 30 hectares, se localizado em qualquer outro município.

Ao contrário do IPTU, que é lançado pelas prefeituras, cabe ao proprietário rural declarar o valor de sua propriedade no ITR, semelhante à declaração de um imposto de renda. O valor recolhido pela Receita Federal é devolvido no ano seguinte aos municípios. Por isso o imposto tem mais peso na economia de cidades onde predominam as propriedades rurais.