Quilombolas e indígenas vão ser contemplados com novas regras

Além de beneficiar as famílias cadastradas em programas sociais do governo federal, as novas regras para enquadramento na Tarifa Social de Energia Elétrica prevêem descontos especiais para comunidades indígenas e quilombolas. Estima-se que em Mato Grosso vivam pelo menos 468 famílias quilombolas situadas nas comunidades de Mata Cavalo, no município de Nossa Senhora do Livramento, e Lagoinha de Baixo, em Chapada dos Guimarães, além de 734,127 mil indígenas, de acordo com último censo do IBGE (2000).

Eles precisam estar inscritos junto ao cadastro único para ter direito à isenção total de pagamento, caso o consumo seja de até 50 kWh de energia por mês. Quem consumir mais energia pagará a conta seguindo o mesmo escalonamento dos demais: 40% de abatimento de 51 a 100 kWh/mês e 10% sobre o consumo entre 101 e 220 kWh/mês. Os consumidores que hoje são beneficiados pela Tarifa Social, mas que não obedecem aos novos critérios, serão excluídos nos próximos 24 meses, de acordo com procedimento a ser definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Já as novas inclusões começarão após 180 dias, conforme determina a nova lei.(SS)