Consema dispensa estudo para duplicação da MT-251

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) decidiu, na reunião da última quinta-feira, que não é necessária a apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para que seja dada continuidade à obra de duplicação na Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251).

A informação é da Secretaria de Estado de Infra-estrutura, que aguarda, portanto, a licença de instalação para seguir com o empreendimento. Ela deve ser fornecida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente em breve, porém, sem prazo estabelecido.

“Em nenhum trecho da obra será necessário o EIA/Rima, porque, apesar de adentrar em um parque nacional, a rodovia é estadual e o licenciamento continuará a cargo da Sema. E o Consema já entendeu que não é necessário o estudo”, argumentou o secretário-adjunto de Transportes da Sinfra, Alexandre Correa de Mello. Conforme ele, entre os meses de janeiro, fevereiro e março, por conta das chuvas, as obras ficam suspensas, tempo em que acredita que o licenciamento da Sema estará concluído.

“Não se faz obras rodoviárias nesse período, não se consegue. Portanto, é o tempo necessário para que a licença, que já está em processo bastante avançado na Sema, seja providenciada”, completou Mello.

O trecho da obra em questão (16 quilômetros), razão de um embargo administrativo feito pelo Instituto Chico Mendes (ligado ao Ibama), determinado em 23 de dezembro, é o primeiro de quatro a serem duplicados. Este trecho, segundo o secretário-adjunto da Sinfra, não atinge o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães e ainda fica a 800 metros da chamada zona de amortecimento do parque (10 quilômetros que antecedem a reserva). Ele compreende o espaço entre a rotatória do início da rodovia – que divide com a MT-110 – e o contorno que dá acesso à estrada de Manso.

Para atuação neste pedaço da rodovia, onde as obras já iniciaram ainda no final do ano passado, foi emitida, segundo Mello, a licença prévia, que possibilita a licitação da obra – concorrência ganha pela empresa Cavalca Construções e Mineração. Para a execução da empreitada, é necessária a licença de instalação, documento aguardado atualmente pelo órgão para dar sequência aos trabalhos.

Os trechos para as demais etapas de duplicação são 9,3 quilômetros dentro da área de amortecimento, 25,5 quilômetros dentro do parque e outros 10,2 quilômetros também da área de amortecimento, após os limites da área nacional.

Na primeira semana de janeiro, o Instituto Chico Mendes anunciou que provocaria o Ministério Público para que fosse movida uma ação contra a Sinfra e a construtora responsável pela obra para que respondessem, na esfera penal, por ter iniciado a empreitada sem o devido licenciamento ambiental.

A reportagem tentou contato telefônico com servidores do Instituto Chico Mendes e da Sema para repercutir as informações fornecidas pela Sinfra, porém ninguém atendeu às chamadas.