José Alves, da AGE: ação evitou um prejuízo muito grande aos cofres públicos estaduais
Uma intervenção da Auditoria Geral do Estado (AGE) em um processo licitatório, para o aluguel de carros a serem utilizados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Mato Grosso (Ipem) - órgão vinculado à Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia - , evitou um gasto extra para os cofres públicos no montante de R$ 16 milhões.
A AGE descobriu, ainda na fase de planejamento do Pregão 001/2013, que as informações como estavam colocadas no processo iriam gerar um gasto muito maior do que o necessário para a contratação do serviço, por falta de detalhamento do objeto que se pretendia contratar.
“Os veículos demandados pelo Ipem têm muitas particularidades necessárias para garantir o papel da instituição de melhorar a qualidade dos produtos e serviços disponibilizados à sociedade. Por isso, a descrição detalhada do histórico de consumo e utilização provável, como e quando adquirir, foi importante para ampliar o nível de competitividade. Com o objeto bem definido, mais empresas têm condições de avaliar se atendem aos requisitos e se habilitar a participar. Isso resultou em menores preços para a Administração”, afirmou o secretário-auditor Geral do Estado, José Alves Pereira Filho.
Com as alterações realizadas, foi possível estabelecer uma disputa maior entre os fornecedores. Ao todo, foram 700 rodadas de lance durante o certame, que possuía valor orçado em R$ 24 milhões.
Com as propostas, foi possível reduzir o custo para R$ 8 milhões. A licitação foi homologada no dia 11 deste mês.
A redução nos valores dos alugueis de alguns veículos chegou a 42%. Um exemplo foi o lote de locação de 50 veículos de passeio do tipo pick-up, que tinha sido orçado em R$ 5.620,00 e caiu para R$ 3.200,00, por cada veículo.
Já outro lote de locação de 15 veículos de passeio do tipo station wagon obteve redução de 31%, ao passar de R$ 3.250,00 para R$ 1.900,00 a locação individual.
De acordo com José Alves, as técnicas tradicionalmente utilizadas pela Administração Pública para estimar o preço da licitação, tais como adequação inflacionária e arrecadação de pelo menos três orçamentos elaborados por fornecedores que atuam no ramo do objeto a ser adquirido, “não transmitem segurança em retratar o mercado e podem constituir-se em armadilhas promovidas pelos próprios fornecedores, motivo pelo qual doutrinas e jurisprudências passam a recomendar a ampliação das fontes de pesquisa”.
O referido pregão resultou em Ata de Registro de Preços com oito lotes de veículos pesados e dois de veículos leves, sendo 70% de caminhões com guindaste.
“Não evitamos apenas os gasto desnecessário, mas minimizamos uma possibilidade de processo administrativo, em decorrência de possível irregularidade no procedimento licitatório”, disse o auditor.
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