Audiência na AL pode sanar críticas à Ager

Em audiência pública, marcada para o próximo dia 5 de fevereiro, na Assembleia Legislativa, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Ager) pretende apresentar à população o projeto básico do novo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros em Mato Grosso (STRIP), que vem sendo elaborado desde 2007. O sistema de transporte coletivo no Estado vem sendo alvo de críticas e, na Assembleia Legislativa, pode ser alvo de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Nesta semana, o vencimento de 105 contratos do transporte convencional (ônibus), formalizados com 20 empresas, além de outros dois dos 44 contratos feitos por 22 empresas de transporte alternativo (microônibus) mobilizou empresas do setor que realizaram uma manifestação na capital. Entre outras queixas, a classe alega falta de diálogo com a presidente da Agência, Márcia Vandoni.

De acordo com o procurador Jurídico da Ager, Ronilson Rondon, desde o ano passado, as empresas foram comunicadas que não teriam os contratos prorrogados, conforme estabeleceu um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre Ager, Ministério Público e governo do Estado. O documento ainda estabelece a continuidade da prestação do serviço até o início da operação decorrente dos novos contratos.

Para Ronilson Rondon, a consulta pública será importante para esclarecer pontos como a manutenção do transporte alternativo no Estado. “Não vai acabar o serviço de transporte alternativo como alguns temem. Realizaremos uma licitação para contratar empresas que operem no novo modelo de serviço que estamos formulando. Todas terão oportunidade de participar da concorrência pública”, esclarece.

A audiência pública também será acompanhada pelos deputados que, no ano passado, discutiram a reestruturação da autarquia nas sessões plenárias. O deputado Dilceu Dal Bosco (DEM), crítico da gestão de Márcia Vandoni, tem declarado que poderá apresentar requerimento pela abertura de uma CPI, sendo que já conta com a assinatura de 11 parlamentares. Segundo ele, a licitação colocaria na concorrência empresas de todo o Brasil, desconsiderando tradicionais empresas que atuam no Estado.

Para Ronilson Rondon, a possibilidade de abertura de CPI pode trazer benefícios à Agência que, segundo ele, está livre de interferência política. “É até bom que venha uma CPI, se for para mostrar o nosso trabalho que se desenvolve tecnicamente. Poderão ver, por exemplo, que a Ager possui um orçamento muito menor do que necessita”, defendeu o procurador jurídico.