MCCE não crê em muitas mudanças com minirreforma

A minirreforma eleitoral aprovada em 2009 pelo Congresso vai permitir que as eleições deste ano sejam mais abertas e transparentes. Os candidatos podem usar mais ferramentas de internet. Agora, além dos sites pessoais, também poderão ser usados sites de relacionamento (Orkut e Facebook), além de blogs e miniblogs (Twitter). No entanto, terão que ter espaço para direito de resposta. Outra novidade é a garantia de maior participação feminina. Elas têm a garantia de 30% das vagas e as siglas podem usar até 5% do Fundo Partidário para a capacitação das candidatas, que também terão mais tempo no horário eleitoral.

O advogado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Vilson Nery, avalia que as mudanças não foram essenciais. Para ele, elas foram poucas e não atingiram o ponto mais importante, que é a obrigação da participação no pleito somente de candidatos com a “ficha limpa”, principalmente sem nenhuma mancha no passado por conta de improbidade administrativa.

Mas outras mudanças já se avizinham por aí. No início de fevereiro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ayres Britto, promove audiências públicas com partidos e OAB para propor resolução dentro da minirreforma. De acordo com a proposta, as regras de financiamento de campanhas mudam para impedir que candidatos recebam doações ocultas. Diferente do que ocorre hoje, a ideia é que as legendas recebam doações de pessoas físicas feitas com cartão de crédito e pela internet. Assim, seria possível conseguir maior transparência, uma vez que devem ser especificadas quais campanhas receberam repasses financeiros, tanto de pessoas jurídicas quanto físicas, e quais os nomes das empresas doadoras. As doações podem ser só de até 10% dos rendimentos brutos obtidos pelo eleitor no ano anterior à disputa nas urnas. Também não será permitido o uso de cartões de crédito emitidos no exterior, empresariais ou corporativos.

As mudanças foram propostas porque o TSE entende que a estratégia de usar doações ocultas é uma forma de fachada para as empresas não terem seus nomes ligados aos candidatos e serem supostamente beneficiadas após as eleições. Na minirreforma eleitoral aprovada em 2009, o Congresso não proibiu essa forma de doação, mas o TSE encontrou um meio de coibir a prática com a edição das resoluções.