Percival é acusado em ação penal quando era prefeito

O pleno do Tribunal de Justiça concedeu prazo de dez dias ao deputado estadual Percival Muniz (PPS) para apresentar defesa no processo crime em que ele responde por improbidade administrativa. A denúncia foi levada ao Ministério Público pelo diretório municipal do PSDB de Rondonópolis, em março de 2002. De acordo com o MP, na condição de prefeito da cidade, Percival pagou com recursos públicos peça publicitária veiculada em horário nobre pela TV Centro América, com o intuito de promover sua candidatura à reeleição.

A denúncia do Ministério Público, aceita por maioria pelo TJ, diz que a peça publicitária veiculada nos intervalos do programa Fantástico deveria ser institucional, mas caracterizou-se pela promoção do prefeito. O contrato de publicidade era de R$ 79,8 mil, dos quais R$ 45,3 mil foram repassados à TV Centro América.

A publicidade mostrava várias vezes o prefeito, que anunciava um pacote de ações chamado "Nova Rondonópolis". As imagens mostravam o prefeito falando à imprensa sobre suas realizações e visitando obras acompanhado de jornalistas e autoridades locais.

Segundo a desembargadora Shelma Lombardi de Kato, que chegou a relatar o procedimento investigatório e votou contra a abertura de processo crime, Percival já foi julgado e condenado pelo mesmo crime, pela Justiça Eleitoral. Percival Muniz assumiu interinamente a prefeitura de Rondonópolis em dezembro de 1998, quando o prefeito Alberto de Carvalho foi afastado de suas funções pela Câmara Municipal.

Outro lado - No processo, o advogado de Percival Muniz, Almino Afonso, refuta as acusações de uso da máquina, promoção pessoal e improbidade. Conforme o advogado, trata-se de prestação de contas por 17 meses de trabalho na gestão de Percival Muniz. Segundo a defesa, quando Percival assumiu a prefeitura o município não cumpria sua função de prestar serviços essenciais à população e o Poder Público estava desacreditado devido às denúncias de corrupção envolvendo o prefeito afastado pela Câmara. "A prestação de contas visava a retomada da confiança da população no Poder Público", disse o advogado.