MPE cobra providências do município para resolver problema da falta de creches em Sinop

O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar e tentar resolver o problema da falta de vagas nas creches de Sinop. Após constatação de que o município não dispõe de recursos para atender de imediato toda a demanda, a Promotoria de Justiça realizou uma audiência com representantes da Secretaria Municipal de Educação e vereadores da cidade e cobrou a definição de critérios objetivos para garantir que as vagas existentes beneficiem pessoas que realmente necessitam do serviço.

“A responsabilidade pela criação de vagas é do poder público municipal. Como o prefeito alega que não tem recursos para resolver imediatamente o problema, solicitamos que fossem definidos critérios para o preenchimento das vagas existentes de maneira a beneficiar a população que mais necessita, tendo os critérios sido exaustivamente discutidos e fixados pelas pessoas que estiveram presente na audiência na promotoria”, informou o promotor de Justiça Nilton César Padovan.

Segundo ele, a Secretaria de Educação fiscalizará o cumprimento dos critérios estabelecidos e caso seja constatada alguma fraude, o Ministério Público adotará as providências necessárias para punir os responsáveis. “Estamos acompanhando essa situação e se verificarmos que algum servidor público ajudou alguém a burlar os critérios estabelecidos, vamos adotar as medidas criminais contra o servidor público e contra o beneficiado pela fraude, inclusive com pedido de prisão”, afirmou o promotor de Justiça.

O Ministério Público pretende também acompanhar as medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Educação com intuito de resolver o problema. “Se verificarmos, a médio e longo prazo, que o município não está priorizando recursos para resolver o problema da falta de vagas, o Ministério Público ajuizará ação para obrigar os políticos e o alto escalão do governo a custear novas vagas em creche, quando então será pleiteado o bloqueio do dinheiro das contas públicas até que se construam novas creches”, ressaltou Padovan.