Repasse do FPM tem queda de mais de 20% para Mato Grosso

Os municípios devem receber hoje (20) a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM do mês de janeiro.  O valor total a ser liberado em todo país é de R$ 528.659.269, com o desconto do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. De acordo com a estimativa da Receita Federal do início do mês, o repasse seria de R$ 536.424.700. Para os municípios de Mato Grosso, serão repassados R$12.215.275, valor 23,6% menor do que o do mesmo período do ano passado, que foi de R$ 15.998.097.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Pedro Ferreira de Souza, disse que essa redução é preocupante considerando as pesadas atribuições das prefeituras. “Os municípios começam o ano com uma agenda de compromissos e o nosso receio é que a queda na arrecadação cause desequilíbrio nas finanças municipais e comprometa os investimentos”, alertou.

Conforme o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), sem descontar os porcentuais do Fundeb, o montante para todos os municípios brasileiros, será de R$ 660.824.087,  o que representa 39% menor do que o segundo repasse de dezembro, que foi de R$ 1.091.417.222. Em relação ao repasse do ano de 2009, que foi R$ 843.299.838, o valor será 22% menor. E com a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a perda foi de 25%.

Os dados indicam que as duas primeiras parcelas do FPM de 2010 – sem o desconto do Fundeb – somam R$ 2.341.968.076. Em 2009, os repasses do mesmo período somaram R$ 3.029.360.684, em valores corrigidos pelo IPCA.  A CNM destaca a queda real de 23% no FPM, em relação ao ano passado, em que o cenário era a crise econômica mundial. O FPM de janeiro deve fechar com repasse total de R$ 774.048.058 menor que o de janeiro de 2009, em valores corrigidos pelo IPCA, caso a estimativa da Receita Federal se confirme.

Mato Grosso vai registrar uma perda de 1,75% do FPM de janeiro em relação mesmo período do ano passado, de acordo com estimativas da CNM. A previsão é que o repasse desse mês para o Estado seja de R$6 3.892.050,39, enquanto que em janeiro de 2009 foram liberados R$ 65.029.380,15.

Governo Federal vai compensar perdas do FPM

O Apoio Financeiro aos Municípios – AFM foi criado pela Medida Provisória nº462, de 14 de maio de 2009, com o objetivo de compensar as quedas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. O cálculo é realizado mensalmente e, havendo perdas financeiras para os municípios em comparação com o ano anterior, a União se compromete a repor esses valores. O repasse do aporte financeiro aos municípios é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional.

De acordo com a MP, o Governo Federal deve fazer mensalmente a reposição das perdas do FPM que ocorrerem a partir do mês de junho de 2009. O prazo para liberação dos recursos é até o 15º dia útil de cada mês, se houver disponibilidade orçamentária, ou até o 5º dia útil após a aprovação dos respectivos créditos orçamentários, na forma fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

A estimativa do valor que cada prefeitura deve receber do AFM foi divulgada ontem (19) pela Confederação Nacional dos Municípios. A última parcela do apoio financeiro é referente às perdas do Fundo de Participação dos Municípios no mês de setembro de 2009.  Nesse período, o FPM apresentou queda de R$ 554 milhões em relação ao mesmo repasse de 2008. Esse é, portanto, o total a ser pago pelo governo. Nos meses de outubro, novembro e dezembro, o fundo passou por recuperação e foi maior que em 2008. O pagamento do AFM está previsto na Lei 12058/2009.
Segundo a CNM, a previsão é de que a liberação do repasse do Apoio Financeiro aos Municípios seja feita no próximo dia 22 de janeiro. Em Mato Grosso, 137 municípios receberão o recurso, estimado em R$ 4.434.283,87.