Na primeira reunião de secretariado do ano, governador mais uma vez alertou para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que completa uma década este ano
Porta-voz, Silval pede rigor nos gastos

A primeira reunião de secretariado do governo realizada este ano serviu para alertar todos os comandantes das pastas sobre gastos no orçamento. Como 2010 é o último ano do governo Maggi, a preocupação é de que os gestores cumpram o planejamento e não deixem déficit para a próxima administração. O encontro foi realizado ontem à tarde no Palácio Paiaguás.

Como de praxe, o vice-governador Silval Barbosa (PMDB) foi o porta-voz da reunião à imprensa. Blairo Maggi (PR) tem deixado todo espaço para o vice estar à frente e aparecer, já que Silval é pré-candidato ao governo do Estado no pleito que acontece este ano.

De acordo com Silval, durante a reunião o secretário de Planejamento, Arnaldo Alves, e o auditor fiscal José Gonçalves Botelho fizeram uma explanação sobre deveres e responsabilidades para com o orçamento. “Não podemos terminar o ano com dívidas de gaveta, até porque a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite isso. Os secretários devem se preocupar com a execução do orçamento. Eles devem ficar atentos porque não apenas o governo pode ser responsabilizado, mas também os próprios secretários”, explicou o vice-governador.

Silval lembrou que este ano será atípico na administração porque o Paiaguás terá dois governadores, já que Blairo deixa o posto em abril para concorrer ao Senado e, assim, o vice assume como o novo governador. “Nesta reunião pedi empenho de todos os secretários, já que será um ano atípico. Todos devem ter o cuidado de não se acomodar e estar sempre atentos e em dia com o planejamento”, afirmou o vice-governador.

Além de terminar o ano com um bom balanço, o teor da reunião visa evitar problemas com o Tribunal de Contas, posteriormente. De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, o governo não pode deixar dívidas para o próximo ano, a não ser que haja dinheiro em caixa para pagar essas despesas. Nesse caso, somente as despesas chamadas de curto prazo, como, por exemplo, folha de pagamento, despesas com telefones, combustível e tarifas. Existem também as dívidas em longo prazo, que podem chegar a 20, 30 anos, mas estas cada governo que entrar tem a responsabilidade de assumir.

Para o auditor, o Tribunal de Contas está realizando um bom trabalho de fiscalização e conferindo avanços na administração pública. “A lei de responsabilidade fiscal está fazendo 10 anos e trouxe grandes progressos para a administração pública. Uma gestão, seja de governo estadual ou municipal, não pode deixar dívidas para o outro ano. Se isso acontece, impacta no próximo orçamento e prejudica todo o processo”, explicou o auditor.

Em síntese, a Lei disciplina a gestão dos recursos públicos atrelando maior responsabilidade aos seus gestores. É o código de conduta para os administradores públicos.