Projeto de lei é para dar celeridade na exploração florestal

   O setor ambiental enfrenta obstáculos em função das dificuldades para a liberação do manejo florestal sustentável. Atualmente, os processos demoram até cinco anos para serem autorizados. Para dar celeridade, tramita na Assembleia o projeto de Lei Complementar 14/2013 que prevê a autorização de exploração florestal (Autex), mediante a aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), dispensando assim, a exigência da Licença Ambiental Única (LAU). As alterações são propostas para adequar o código florestal de Mato Grosso ao brasileiro, como política de desenvolvimento e fomento ao negócio florestal. O projeto é de autoria dos deputados José Riva (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM).

 

   O manejo, segundo Riva, é uma forma de manter a floresta, pois o setor madeireiro, para a sua sobrevivência, não tem interesse na devastação. Por isso, conforme o parlamentar, que esta iniciativa para dispensar a LAU na liberação dos projetos considerada o entendimento de que quem faz o manejo florestal está ajudando na preservação e assumindo um compromisso. “Para se ter uma ideia, na área onde é feito o manejo, no período de seca, se mantém motoqueiros fazendo vigílias permanentes para evitar incêndios, que trazem prejuízo imensurável para os proprietários da localidade”, justificou.

 

   Dilmar Dal Bosco, por sua vez, disse que o projeto visa dar mais um passo para a sobrevivência do setor, que está sofrendo prejuízos econômicos em função da burocracia para a liberação do manejo florestal, deixando de gerar emprego e renda para a população mato-grossense.

 

   O diretor-executivo do Centro de Indústria Produtores e Exportadoras de Madeira do Estado (Cipem), Álvaro Leite, explanou que essa alteração é fundamental para o setor de base florestal, pois proporciona celeridade nos processos e o início da adequação das nossas leis ambientais como o código florestal brasileiro. “Com essas mudanças, o órgão ambiental terá mais tempo para os técnicos disponíveis fazerem o monitoramento no campo e o ganho é para todos, Estado, sociedade e setor de base florestal”, explicou.



O setor ambiental é responsável por R$ 95 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de Mato Grosso anualmente e gerando 100 mil empregos diretos e indiretos. (Com assessoria)