CNJ deve julgar processo contra desembargador Ferreira Leite e mais 9 magistrados de MT na próxima sessão, que acontece dia 26
CNJ solicita parecer do MPF para julgar processo contra magistrados

Relator do processo administrativo-disciplinar instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça contra 10 magistrados mato-grossenses, o ministro Ives Gandra determinou nesta terça (12) que a Procuradoria-Geral da República se posicione, por meio de parecer ministerial, sobre as investigações. O processo corre em segredo de Justiça e está na fase de instrução.

Ao apreciar os autos, o procurador responsável pode solicitar novos depoimentos e diligências, bem como emitir um parecer sobre a procedência ou não das investigações. Em seguida, o processo retorna para o relator, que pode acatar ou não as orientações do Ministério Público Federal (MPF). Caso não haja necessidade de novos procedimentos, Gandra deve formular o voto e incluir o processo na pauta de votação para que seja apreciado pelo pleno. A primeira sessão do CNJ de 2010 está marcada para o próximo dia 26, mas a pauta só será divulgada em 21 de janeiro.

O processo administrativo disciplinar apura a denúncia de pagamentos indevidos na gestão do desembargador José Ferreira Leite, ex-presidente do Tribunal de Justiça. Magistrados poderão ser afastados dos cargos, segundo o presidente do CNJ, ministro mato-grossense Gilmar Mendes. A denúncia foi enviada ao CNJ em 2008, pelo então corregedor-geral do TJ, desembargador Orlando Perri. Há indícios de desvios de verbas e materiais na construção do Fórum de Cuiabá e favorecimento em licitação e tráfico de influência envolvendo desembargadores.

Dentre os magistrados mato-grossenses investigados, estão, além de Ferreira Leite, os desembargadores José Tadeu Cury e o atual presidente do Tribunal, desembargador Mariano Travassos, e os juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Antônio Horácio da Silva Neto, ex-presidente da Associação de Magistrados do Estado (Amam-MT), Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, filho de Ferreira Leite, Juanita Cruz Clait Duarte (filha do ex-presidente do TJ desembargador Wandir Clait Duarte - já falecido), Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Caravellas.

De acordo com o relatório da auditoria contratada pelo ex-presidente Paulo Lessa, o desembargador Ferreira Leite recebeu três parcelas de pagamentos irregulares, sendo uma de R$ 22,1 mil, outra de R$ 291,3 mil e, a última, de R$ 23,2 mil. O juiz Irênio foi contemplado com quatro parcelas (R$ 61,7 mil; R$ 65,5 mil; R$ 5 mil e R$ 18,2 mil). Marcos Aurélio teria se beneficiado com duas parcelas (R$ 139,3 mil e R$ 15,7 mil). Antonio Horácio obteve duas, uma de R$ 28 mil e outra de R$ 54,7 mil. Já Marcelo Souza de Barros recebeu uma única parcela de R$ 237,3 mil.