Omint alegava que a legislação não reconhece união estável de homossexuais
Empresa acata decisão de incluir parceiro gay em plano de saúde

A empresa Omint Serviços de Saúde Ltda informou nesta quarta-feira (13) que não pretende recorrer da decisão judicial que determinou a inclusão de companheiros homossexuais como dependentes do titular em seus planos. Em nota, a Omint ressalta que a determinação foi recebida com tranquilidade e já está sendo cumprida.

A Omint nega, no texto, que tenha qualquer tipo de preconceito ou pratique qualquer forma de discriminação. A empresa ressalta ainda que a ação judicial que levou à liminar não está baseada em nenhuma situação concreta e classifica o caso de mal-entendido. A liminar, concedida pela juíza Ritinha Stevenson, da 20ª Vara Federal de São Paulo, deu 60 dias de prazo para que a Omint passe a incluir companheiros do mesmo sexo como dependentes do titular em seus planos.

Segundo a decisão, homossexuais com comprovada união estável deverão ser regidos pelos mesmos requisitos normalmente aplicados para admissão de pessoas como dependentes. De acordo com a juíza, as disposições legais e constitucionais que protegem a união estável entre homem e mulher aplicam-se, por analogia, à união estável homossexual, devido à existência de uma lacuna na lei. A Omint alegava que a legislação atual não reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo.