Inquérito de rombo milionário se arrasta e envolvidos nem sequer foram denunciados

Após mais de um ano da descoberta do rombo de mais de R$ 16 milhões da Conta Única do Estado, o Ministério Público Estadual (MPE) ainda não propôs nenhuma ação e espera concluir o procedimento investigatório apenas no final deste ano. Conforme a promotora Ana Cristina Bardusco, uma das responsáveis pelo caso, o processo encontra-se na 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária.

 

“O procedimento investigatório é o próprio inquérito policial encaminhado à Promotoria. Ele encontra-se relatado pela autoridade policial, que resultou no indiciamento de 28 pessoas”, pontua.

 

Os envolvidos devem responder pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, inserção de dados falsos e falsidade ideológica. Até o momento, 61 pessoas foram ouvidas. “Todas as pessoas que constam no Procedimento Investigatório são analisadas pelos trabalhos ministeriais”, acrescenta.

 

A promotora lembra ainda que já existe um inquérito civil instaurado que visa apurar os atos de improbidade. Além disso, ele pede a recuperação dos valores, o que deve resultar em um pedido de indisponibilidade de bens dos acusados. “Na esfera criminal não foi instaurada nenhuma ação, mas o procedimento investigativo é o inquérito policial que tramita, portanto, já encontra-se na esfera criminal. Também não foi solicitado indisponibilidade de bens de nenhum dos envolvidos, mas consta, na esfera cível, um inquérito para apurar atos de improbidade administrativa e consequentemente recuperar os valores”.

 

O desfalque veio à tona com a operação “Vespeiro”, deflagrada pela Polícia Civil em maio de 2012. Ela culminou na prisão de 15 pessoas envolvidas na fraude de pagamentos feitos pelo Sistema BBPag.

 

Outros dois inquéritos policiais foram instaurados pela Delegacia Fazendária, um para apurar a lavagem de dinheiro e outro para apurar pagamentos realizados a empresas. Ambos correm em sigilo.

 

As investigações tiveram início após recebimento de denúncia contra uma servidora da Secretaria de Estado de Fazenda que apresentava patrimônio incompatível com seus rendimentos. Os dados foram confirmados em relatório preliminar da Auditoria Geral do Estado.

 

Segundo as investigações, depois de repassadas por meio de fraudes ao BBPAG, as quantias movimentadas nas contas bancárias de laranjas eram sacadas e 80% de cada valor eram repassados para os envolvidos.

 

Inicialmente, um levantamento feito pela AGE apontou que o dano ao erário somava R$ 12,9 milhões. Entretanto, ao dar continuidade ao caso, a Polícia Civil descobriu que o valor total dos desvios praticados desde 2003 chegava a quase R$ 16,9 milhões.