Tribunal de Justiça retoma as atividades hoje

A pauta de processos deverá concluir um julgamento que se trata de uma liminar concedida pelo desembargador José Jurandir de Lima que impediu o ex-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, em demitir servidores que ocupavam cargos de confiança por mais de cinco anos e com idade avançada. O mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), resguardou temporariamente àqueles que seriam substituídos pelos aprovados em concurso.

Na gestão do desembargador Paulo Lessa, um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado entre os Tribunal de Justiça e o Ministério Público, definiu pela regularização de todos os cargos em todas as Comarcas e no Judiciário, que se utilizavam de servidores cedidos por municípios e pelo Estado para a execução dos serviços. Após a realização do concurso, diversas foram as ações para resguardar supostos direitos adquiridos que podem ser mantidos ou negados.