AMM reúne entidades para debater a implantação da Redesim em MT

A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM coordenou hoje (13) uma reunião com representantes de órgãos estaduais para tratar sobre a implantação em Mato Grosso da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM.

Criada pela Lei 11.598/07, a Redesim tem por objetivo a integração do cadastro da Receita Federal do Brasil (RFB) com os órgãos estaduais e municipais envolvidos no processo de abertura, alteração e baixas de empresas. A meta é garantir ao empreendedor facilidade na regulamentação de seu negócio por meio de contato único com o poder público que compartilhará informações e documentos entre si por meio eletrônico, pela rede mundial de computadores.

Entre os órgãos que estarão envolvidos no processo, destacam-se a Receita Federal, Junta Comercial, cartórios, órgãos ambientais, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, secretaria estadual de Fazenda, secretarias municipais de Finanças, entre outros.

O presidente da AMM, Pedro Ferreira de Souza, disse que a lei deve gerar uma série de benefícios para os municípios que estiverem integrados à Redesim, uma vez que torna obrigatória a consulta prévia para o registro de empresas, inibindo o estabelecimento de negócios sem o conhecimento dos municípios. “Acreditamos que a implementação da rede nacional vai incentivar o desenvolvimento econômico e social do Estado e o incremento das receitas municipais”, destacou Ferreira.

A expectativa é que a Redesim aumente a capacidade de fiscalização pelos órgãos públicos, através do cruzamento de informações, além de desburocratizar procedimentos. Para efeito de comparação, atualmente a abertura de uma empresa demora, em média, 90 dias, dependendo do ramo de atividade. Para atividades de baixo risco, por exemplo, esse prazo poderá ser reduzido para cerca de três dias.

O primeiro passo para a implantação da Rede Nacional é a criação do Comitê Gestor, constituído por entidades envolvidas na legalização de empresas, seguida pela capacitação das equipes das prefeituras sobre a Redesim.

Participaram da reunião na AMM representantes da equipe técnica da instituição, da Junta Comercial de Mato Grosso, das Secretarias de Estado de Fazenda, Indústria e Comércio, Sindicato das Empresas de Contabilidade, Perícia e Assessoramento e da empresa Vox Tecnologia.