Setecs discute implementação do programa Panela Cheia com os conselhos estaduais de defesa de direitos

Depois da criação do programa Panela Cheia em Mato Grosso, com a assinatura do decreto pelo governador Blairo Maggi, na segunda-feira (11.01), a Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), que será a responsável pela gestão e administração do programa, irá apresentá-lo, nesta quinta-feira (15.01), aos representantes e membros dos conselhos estaduais de defesa de direitos e, com eles, debate sua implementação.

O secretário-adjunto de Assistência Social da Setecs, José Rodrigues Rocha Junior, disse que a secretaria enviou um ofício ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) para formalizar a parceria e está contratando uma empresa para a emissão dos cartões, e o Cepromat, que vai criar o software de gerenciamento do programa. “Além disso, nossa equipe técnica vai iniciar uma série de capacitações dos municípios para a execução do programa”, detalhou Rodrigues.

Além do Panela Cheia, também serão assuntos da reunião, que será no auditório da Sinfra, a partir das 9 horas, a Política Estadual de Assistência Social, a criação dos Fórum de Conselhos, a avaliação da gestão em 2009 e a emenda constitucional que busca vincular a assistência social ao orçamento estadual.

“Pela relevância dos temas, de interesse direto dos conselhos, esperamos a participação de mais de cem conselheiros e membros dos conselhos estaduais existentes”. Mato Grosso conta, hoje, com dez conselhos: de assistência social, de defesa dos direitos da criança e do adolescente, do idoso, da igualdade racial, da mulher, da pessoa com deficiência, do trabalho, da pessoa humana, do consumidor e da segurança alimentar”.

O PROGRAMA

Com o Panela Cheia o governo pretende investir R$ 13 milhões e garantir a segurança alimentar de 20 mil famílias em situação de pobreza a extrema pobreza, incluídas no cadastro único do governo federal, mas que ainda não recebem nenhum benefício social. “Trabalharemos intensamente para que ainda este ano as famílias comecem a receber esses recursos”, planeja o secretário.

A família candidata ao benefício deverá atender a alguns critérios específicos, como constar no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), e não ser beneficiada por nenhum outro programa social e de transferência de renda.

A exemplo dos programas sociais federais, para receber os recursos as famílias devem dar atenção especial à saúde e educação. As crianças em idade escolar devem ter, no mínimo, 85% de frequência em sala de aula. E a carteira de vacinação dos filhos menores também precisa estar em dia. O recurso, no valor de R$ 68,00 será creditado, preferencialmente, na conta corrente aberta em nome da mulher responsável pelo lar.

Atualmente das 276,8 mil famílias de baixa renda existentes em Mato Grosso, 169,4 mil são beneficiárias do Bolsa Família. O Estado tem ainda 46,3 mil famílias aptas a fazerem parte do programa do Governo Federal, mas que devido a falta de recursos, ficam em uma espécie de fila de espera. O Programa Panela Cheia pretende contemplar esse público.