Sefaz fecha cerco contra devedor de IPVA

Termina no próximo dia 29 o prazo para pagamento do IPVA para os carros com placas de final 1. Para diminuir ao máximo a inadimplência, que chegou a R$ 160 milhões em 2009, a secretaria estadual de Fazenda começa neste ano a implementar estratégias de cobrança mais duras. Uma delas é a responsabilização fiscal de vendedores e compradores de veículos com imposto pendente. A informação é do secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza Cursi.

O cadastro automotivo de Mato Grosso conta hoje com um milhão de veículos. Desse universo, 25% dos veículos estão irregulares em Cuiabá e Várzea Grande e, 50%, nos demais municípios. A dificuldade na cobrança para os que insistem em ficar inadimplentes é grande, afirma o adjunto. Segundo ele, desde o início da gestão do governo Blairo Maggi (PR), em 2003, a secretaria age no sentido de diminuir a inadimplência, que chegava naquele ano a R$ 300 milhões.

Uma das ações para diminuir ainda mais esse número foi a informatização do processo de recolhimento e o barateamento dos custos do documento de pagamento para os motoristas. A taxa de custo caiu 90%, conforme Marcelo, se o boleto, cuja taxa de envio é de R$ 20,00, for retirado na internet. O valor de R$ 2 ainda assim cobrado é a título de pagamento do processamento eletrônico desse recurso. As alíquotas de valores variam entre 1% a 4%, dependendo da categoria dos veículos. É possível saber valores a pagar na lista do site da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), assim como os números de chassis e renavam e checagem da situação fiscal do veículo.

O adjunto Marcel destaca que nos próximos três anos quem não pagar o IPVA poderá sofrer sanções ainda mais duras do que as existentes, com multa de 0,33% ao dia. “Incluiremos o nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, faremos execução fiscal com perseguição de bens e, a partir deste ano, a responsabilização do vendedor e do comprador de carro com pendências. Sugiro que, para evitar transtornos, o comprador, quando verificar a inadimplência, pague o IPVA e abata do valor da compra do carro”, avisa Marcel Cursi.